MPF recomenda à Agência de Mineração e ao MME que aumentem número de funcionários em Rondônia

Em Rondônia, a Agência Nacional de Mineração (ANM, que antes se chamava DNPM) conta com quadro insuficiente de servidores para fazer pesquisa, controle e fiscalização de atividades de mineração. Por essa razão, o Ministério Público Federal recomendou à agência e ao Ministério de Minas e Energia (MME) a contratação de mais funcionários.

Desde 2011, a ANM em Rondônia já perdeu, pelo menos, 15 funcionários, devido a transferências, exonerações, demissões e por aposentadoria. Atualmente, a autarquia federal conta com nove servidores. A contratação de mais funcionários pode ser feita por concurso público ou pela cedência de servidores lotados em outros órgãos públicos.

A superintendência está enfrentando sérias dificuldades orçamentárias e operacionais, necessitando, inclusive, de manutenção, o que quase não tem ocorrido nos últimos 20 anos. O local é de importância estratégica para a região Norte, tendo em vista que abriga bens minerais apreendidos no estado, e nele tramitam cerca de cinco mil processos minerários ativos e mais de 12 mil inativos, além de processos administrativos.

Por isso, o MPF também recomendou que a ANM e o MME façam reparos e manutenção nas instalações, providenciem o suprimento de material e a contratação de serviços essenciais, entre outros. A ANM e o MME têm prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar a recomendação. Caso não acatem, o MPF poderá adotar outras providências judiciais ou extrajudiciais.

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