Procuradores do MPF rechaçam nomeações políticas no ICMBio

Vendedor de bebidas em Valparaíso de Goiás não teve até hoje qualquer ação socioambiental. Funcionários do ICMBio estão indignados.

O Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) rejeitou hoje (25) a escolha de um político sem perfil técnico para presidir o órgão.

Além de promover paralisações e protestos em algumas unidades de conservação, funcionários do instituto se manifestaram também na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e divulgaram “Carta Aberta à Sociedade”.

No texto, além de afirmar que foram surpreendidos “com total assombro, surpresa e revolta” a notícia da “indicação de um nome meramente político, sem nenhuma formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente”, os manifestantes acrescentaram:

Após a entrega política de algumas Coordenações Regionais e chefias de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, desta vez o Governo Federal pretende nomear para a presidência do ICMBio um apadrinhado político, o senhor Cairo Tavares de Souza, pertencente ao PROS, para a presidência do ICMBio.

Representantes de funcionários do ICMBio foram recebidos pelo secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz. Questionada por Direto da Ciência meio de sua assessoria de imprensa, a pasta não se pronunciou até o fechamento desta reportagem

RECOMENDAÇÃO DO MPF

Por sua vez, 27 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao ministro do Meio Ambiente substituto, Edson Duarte, que o cargo de presidente do ICMBio seja exercido por pessoa que “atenda aos requisitos mínimos de conhecimento técnico da área e experiência gerencial, como prevê a legislação brasileira”.

E alertaram que se a orientação não for seguida, “serão adotadas as medidas judiciais cabíveis”. O prazo para resposta é de cinco dias úteis.

Enquanto isso, em São Paulo, a Fundação SOS Mata Atlântica, uma das ONGs ambientais mais influentes do país, divulgou sua nota oficial, afirmando que defende irrestritamente que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade seja dirigido por profissional com reconhecida experiência no tema, além de comprovada capacidade para tão estratégica função.

Pela manhã, a organização não governamental Observatório do Clima divulgou nota de repúdio à “tentativa” pelo governo federal de nomear um integrante do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) “sem nenhuma experiência com conservação” para o cargo (“Observatório do Clima repudia loteamento político do Instituto Chico Mendes”).

Confira as notas “Área ambiental demanda gestão qualificada”, da SOS Mata Atlântica, “Presidente do ICMBio deve ter expertise técnica e competência gerencial comprovadas, como prevê a lei”, do MPF, e, a seguir, o documento dos funcionários do ICMBio.

Carta Aberta à Sociedade

Como você reagiria se para a presidência do Banco Central fosse nomeado um indicado político sem nenhuma experiência em economia? Ou se para técnico da seleção brasileira de futebol, fosse indicado um jovem político que nada entende sobre o assunto?

Pois foi assim, com total assombro, surpresa e revolta que fomos supreendidos hoje com a indicação de um nome meramente político, sem nenhuma formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Após a entrega política de algumas Coordenações Regionais e chefias de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, desta vez o Governo Federal pretende nomear para a presidência do ICMBio um apadrinhado político, o senhor Cairo Tavares de Souza, pertencente ao PROS, para a presidência do ICMBio.

O indicado a presidente do Instituto é diretor da Fundação Ordem Social, ligada ao PROS e sócio de uma empresa de comércio varejista de bebidas em Valparaíso de Goiás. Inacreditavelmente não consta que tenha qualquer experiência em gestão socioambiental.

O ICMBio é responsável pela gestão de 333 Unidades de Conservação que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho, bem como a coordenação e implementação de estratégias para as espécies ameaçadas de extinção. Uma missão como esta não pode ser entregue a dirigentes sem experiência na área socioambiental, por mera conveniência política.

O Instituto Chico Mendes tem em seus quadros profissionais concursados, capacitados, qualificados, que vem atuando de forma comprometida, sempre dentro da legalidade, garantindo uma gestão transparente, ética, e voltada à execução da política ambiental pública e aos direitos garantidos na Constituição, de manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente, bem de uso comum do povo, dentro de suas atribuições.

Desde sua criação, sempre foi presidido por profissionais com experiência na área socioambiental, imbuídos da missão institucional do órgão que trouxeram grandes conquistas na sua capacidade de atuação , como poder executivo, na implementação da legislação ambiental vigente.. Em um contexto de imensa fragilidade das políticas públicas, a possibilidade da nomeação do Sr. Cairo Tavares coloca em risco o bom desempenho da missão institucional do ICMBio.

Diante do exposto, os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade repudiam veementemente a possibilidade de nomeação do Sr. Cairo Tavares como Presidente deste Instituto, ou de qualquer outra nomeação baseada em interesses políticos contraditórios ao interesse público e à missão do ICMBio.

Chamamos a sociedade civil a se unir a esta luta, em prol da proteção do patrimônio natural e promoção do desenvolvimento socioambiental. Não passarão!

#Nãoaoretrocessoambiental!

O QUE DIZ O GOVERNO

Direto da Ciência solicitou à Casa Civil e ao MMA a posição do governo sobre as notícias divulgadas desde ontem sobre o assunto e sobre os documentos acima mencionados. Se houverem respostas, esta página será atualizada com elas.

MAURÍCIO TUFFANI
Editor do Direto da Ciência