O buraco sem fundo

Até o final deste ano, o tesouro nacional deverá aplicar 23,4 bilhões nas 138 empresas estatais federais. A maior parte, R$ 20,4 bilhões, se destinam às empresas estatais que vivem exclusivamente de recursos públicos. Outros R$ 3 bilhões serão para as empresas que não são dependentes, mas também não conseguem ser autossustentáveis.

Em 2009, a dívida das estatais controladas pelo governo federal era de R$ 142 bilhões (o equivalente a 4,26% do PIB). Em junho deste ano, essa dívida alcançava R$ 403,0 bilhões (5,93% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 39,2%.

Em 2015, as empresas com patrimônio líquido negativo tinham passivo a descoberto de R$ 24,5 bilhões. Em 2016, o PL negativo subiu para R$ 33,3 bilhões.

Em 2006, existiam 435.391 servidores ativos nas estatais. Em junho deste ano, esse contingente se elevou para 505.135, 16,02% maior do que 12 anos antes. Significa que houve crescimento médio superior a 1% ao ano, exigindo mais dinheiro do tesouro e ampliando o passivo a descoberto, a exigir aportes crescentes pelos próximos anos, sem retorno. Desse total, no mesmo período, somente nas empresas dependentes exclusivas do tesouro nacional o efetivo passou de 34.616 servidores para 77.664 servidores ativos. Incremento de 124,36%.

Esses dados não incluem os valores das sonegações, isenções, falências fraudulentas, fundos de pensão públicos são instituições criadas para cuidar da aposentadoria de servidores de estatais. Os maiores deles são o Petros, da Petrobrás; o Postalis, dos Correios; o Funcef , da Caixa Econômica Federal, e o Previ, do Banco do Brasil. Esses fundos reúnem mais de 2,5 milhões de servidores na ativa e cerca de 550 mil aposentados, que reservam parte dos salários ao longo de décadas para garantir a uma velhice mais segura e foram prejudicadas “por decisões equivocadas e estranhas em negócios pra lá de heterodoxos”.

Um estudo feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com base nos balanços de 2014 (ano da reeleição de Dilma Rousseff como presidente do Brasil), revela que os 86 fundos com patrocínio de empresas estatais tiveram no cômputo geral o maior déficit de sua história, um rombo de 9 bilhões de reais.

Os resultados recentes foram piores em vários casos. Na Funcef, o déficit passou de 3,1 para 5,5 bilhões de reais em um único ano.  Na Petros, dos empregados da saqueada Petrobrás, o déficit foi de 2,3 bilhões para 6,2 bilhões de reais.

Entre os mais desastrosos resultados dos investimentos dessas instituições está o negócio como a Sete Brasil, locadora de navios e plataformas de petróleo, que seria beneficiada pela operação na área do Pré-Sal, comemorada como a porta de ingresso do Brasil entre os maiores produtores mundiais, e que foi alcançada pela Operação Lava-Jato.  Previ, Petros e Funcef controlam 37,5% das ações da Sete Brasil. O rombo futuro é certo.

(Fonte dos dados: balanço das estatais federais feito pelo Ministério Público Federal, relativo ao 2º  trimestre de 2018 e elaboração do professor Ricardo Bergamini.)

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal em Belém (PA)