Tribunal de Contas de Rondônia multa ex-secretários de Educação do governo Confúcio Moura

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) julgou irregular, à unanimidade, Tomada de Contas Especial instaurada a fim de apurar indícios de irregularidades praticadas quando da realização das Olimpíadas Escolares de Rondônia (OER/2012), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO).

Baseados no voto do relator Omar Pires Dias, os conselheiros entenderam que recai responsabilidade sobre dois ex-secretários da pasta da gestão Confúcio Moura (MDB). São eles: Júlio Olivar Benedito e Isabel de Fátima Luz.

Além deles, foram punidos Marionete Sana Assunção, ex-coordenadora Administrativa e Financeira da Seduc/RO; e a pregoeira Fabíola Ramos da Silva.

Com isso, cada um deles foi multado em R$ 2,5, totalizando sanções pecuniárias na ordem de R$ 10 mil.

Júlio Olivar foi multado pela infringência aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade  por ter autorizado a Empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda., vencedora do certame, ainda que sem a formalização do instrumento de contrato, a transferir a execução total dos serviços licitados a várias empresas que não participaram da licitação, em contrariedade à proibição expressa prevista no instrumento.

Já Isabel de Fátima Luz  e Marionete Sana Assunção violaram os mesmos princípios por conta da execução de despesas no valor de R$ 1,6 milhões sem a devida cobertura contratual.

Por fim, Fabíola Ramos da Silva foi punida pela irregular adjudicação do objeto da licitação em favor da empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda., que não atendia aos requisitos de qualificação técnica previstos no Edital, “para prestar diretamente os serviços de transporte rodoviário”.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica