Como governo de Haddad ou Bolsonaro pode mudar os rumos do STF

Entre as diversas missões que o futuro presidente da República terá, nos quatro anos de mandato, está a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois juízes experientes – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – completarão 75 anos de idade em 2021, idade da aposentadoria compulsória.

A escolha dos substitutos por Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL) – políticos com visões claramente opostas – deve impactar a orientação da corte em temas cruciais que incluem gestão tributária, Previdência, aborto, direitos de minorias e Operação Lava Jato.

Muitos julgamentos sobre temas polêmicos são decididos com margem apertada de votos. Foi o caso, por exemplo, do que permitiu a promoção de crenças religiosas nas escolas públicas e do que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, ambos com 6 votos a 5.

E tramitam no STF ações sobre temas controversos, como a que pede a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a que legaliza o porte de maconha para consumo individual, além de processos da Operação Lava Jato contra políticos com foro privilegiado.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer destaca que um dos aspectos na estratégia de seleção dos nomes para o tribunal é o alinhamento ideológico. Ou seja, a escolha de um ministro que compartilhe, ao menos em parte, das mesmas visões do governo.

Mas ele observa que, dificilmente, esse juiz pensará como o presidente em todas as áreas, de economia e direito penal a costumes.

E há prerrogativas no exercício da função de ministro que facilitam que o magistrado atue sem necessariamente se orientar por “lealdade” a quem o indicou. Um desses aspectos é a vitaliciedade – o ministro pode ficar na função até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

Além disso, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira.

“A estratégia de indicação de ministros, de certa forma, visa ter alguém no STF com perfil alinhado em alguma das áreas de interesse do governo: econômica, penal ou em termos de liberdades individuais”, disse Glezer, que é coordenador do Supremo em Pauta, projeto da FGV de pesquisas sobre o STF.

“Mas é muito difícil indicar alguém que esteja 100% com o governo. Haverá um alinhamento num setor ou outro. Mesmo Dias Toffoli, que era considerado pela mídia e senso comum como uma extensão da vontade do Lula (por ter sido advogado do PT e advogado-geral da União no governo Lula), além de não ter favorecido Dilma durante o impeachment, agora não permitiu que Lula dê entrevistas da cadeia.”