Membro do TCE-RO ministra palestra no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos da PM

Dentro do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA/2018) da Polícia Militar (PM-RO), iniciou-se nesta segunda-feira (22), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, módulo específico promovido pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, visando atender demanda solicitada pela Corporação Militar.

Em sua participação na abertura do evento, o diretor geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, manifestou a satisfação da Corte de Contas ao proporcionar, por meio da Escola Superior de Contas, o repasse de conhecimentos inerentes à sua área de atuação, para os futuros oficiais administrativos da PM. A capacitação prolonga-se até esta quarta-feira (24), com aulas na sede do TCE.

PALESTRA

A primeira palestra teve como temática “Gestão e Governança Pública na Atualidade” e foi ministrada pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, que é doutor em Ciência Jurídica, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e especialista em Direito Administrativo.

Inicialmente, ele falou da importância da função a ser exercida pelos futuros oficiais administrativos, em face do suporte tático-operacional que ofertarão ao Alto Comando da PM, com vistas, primordialmente, a oportunizar à população a devida proteção, com o consequente enfrentamento à criminalidade, em obediência, portanto, às macro-decisões estratégicas que integram as diretrizes de segurança pública em Rondônia.

Quanto à palestra, o conselheiro Wilber Coimbra, de forma bastante didática, apresentou um mosaico da administração pública, contextualizando os modelos de gestão em um panorama histórico. Chamou a atenção ainda para o novo momento vivido pela administração pública brasileira, marcado pela sustentabilidade, pela transparência e por uma cobrança maior por parte da sociedade.

“Por isso, é muito salutar para a administração pública que instituições, como a Polícia Militar, busquem o aprimoramento de seus agentes, em vista de se tornar ainda mais efetiva, atendendo as exigências sociais quanto a uma gestão mais eficiente, em obediência aos modernos princípios da governança pública”, disse.

Em seguida, o conselheiro falou aos futuros oficiais administrativos sobre os modelos de gestão instituídos através dos tempos. Primeiramente, fez uma análise da administração pública patrimonial, na qual havia o predomínio de práticas clientelistas e do nepotismo. Seguiu-se a administração pública burocrática, cuja essência é a racionalidade, tornando-se o modelo vigente, marcado por alguns mecanismos de controle, mas sem maiores preocupações com a eficiência.

Mais adiante, na segunda metade do século XX, ganha corpo a administração pública gerencial, de controle finalístico, cujo propósito é reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados à população, privilegiando o diálogo, a participação e a transparência.

O próximo passo evolutivo dentro da administração pública, segundo o palestrante, é a boa governança pública, cujo direcionamento constitucional baseia-se na forte e efetiva participação do Estado, a fim de possibilitar o cumprimento de direitos fundamentais do cidadão, o que, por óbvio, também são deveres da administração pública, incluindo um serviço público de excelência em setores-chave como educação, saúde e segurança: “Por isso, a importância da atuação de todos nós, agentes públicos, para assegurarmos esses direitos a todos os cidadãos”.

SUSTENTABILIDADE

“O Estado existe para atender aos reclamos sociais, mas isso deve ocorrer em sintonia com princípios encartados em nossa Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, discorreu o conselheiro Wilber Coimbra, destacando outro importante princípio constitucional: a sustentabilidade.

Além de conceitos sobre gestão pública e governança, falou também da importância de se adotar práticas administrativas modernas, amparadas em ferramentas como planejamento, controle, “accountability”, que é o ato de prestação de contas.

“Prestar contas não apenas ao superior hierárquico, mas, primordialmente, ao cliente maior: o povo”, acentuou, enfatizando que “a administração pública deve transformar vidas, ou seja, trabalhar para a consecução de políticas públicas que resultem na correta aplicação dos recursos públicos e no atendimento aos reais interesses do cidadão, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança”.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos terá continuidade no TCE-RO com a temática “Fiscalização de Contratos, Prestação de Contas, Convênios e Contratos”, a ser ministrada pela instrutora do TCE/Escon, Cleice de Pontes Bernardo, no período da tarde desta segunda-feira e ao longo desta terça-feira (23).

Já na quarta-feira (24), será ministrada a temática “Tomada de Contas Especial”, com o conselheiro-substituto do TCE-RO, Francisco Júnior Ferreira da Silva. Dessa forma, esse módulo do CHOA totalizará 20 horas-aula.