ESPERANÇA – Governo estuda recriar Instituto de Terras para regularizar 150 mil propriedades rurais de Rondônia

Foi realizado no último dia 30 de agosto, no gabinete do Governador Daniel Pereira, com a participação do deputado Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa e candidato a governador, reunião técnica para aperfeiçoamento do projeto de Lei Complementar que cria o INTERON - Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia. 

A criação do novo Instituto já é consenso entre o chefe do executivo estadual e o deputado Maurão de Carvalho que, inclusive, vem anunciando essa necessidade em suas reuniões de campanha eleitoral rumo ao governo do Estado.

A instituição autárquica terá a finalidade de gerenciar o sistema fundiário do Estado, uma das maiores demandas de cunho social, econômico e ambiental da atualidade em Rondônia.

A inexistência de um órgão governamental com esta finalidade, vem representando uma lacuna importante na estrutura administrativa do Estado. E, em conseqüência, mantendo espaço aberto para ilicitudes e conflitos agrários com graves repercussões negativas na imagem e no desenvolvimento social e econômico de Rondônia.

150 MIL PROPRIEDADES ESPERAM 

Com mais de 150 mil posses pacíficas e outras centenas ocupações em busca de reconhecimento e amparo legal, Rondônia precisa, urgentemente, de instrumento próprio para atender à demanda reprimida e possibilitar a efetiva pacificação do campo.

Por outro lado, a regularização fundiária urbana também se impõe como uma das mais graves demandas reprimidas ao qual o estado tem o dever e obrigação de dar uma resposta aos seus cidadãos.

Todas as 52 cidades sedes de municípios e suas dezenas de distritos e povoados, a partir da Capital, Porto Velho, têm o seu desenvolvimento travado pela ausência de regularização de parte substancial dos seus imóveis. Fato que impede investimentos e busca de financiamentos ofertados pelo mercado para construir, reformar, ampliar, crescer.

EQUÍVOCO DO PASSADO

Embora o Estado já tenha contado com o Instituto de Terras de Rondônia (Iteron), equívocos de governos passados levaram à extinção do importante instrumento de política fundiária.

Esta necessidade agora se impõe até pela capacidade de buscar e obter recursos junto a órgãos federais voltados para a reforma agrária e a paz social no ambiente urbano e rural.

NOVA REALIDADE

Em função da inadiável necessidade, o governador Daniel Pereira estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei à Assembleia Legislativa, para analisar, debater e aprovar ainda esse ano, o INTERON – Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia, com os seguintes objetivos entre outros: 

1- Regularizar aproximadamente 16.000 lotes rurais no âmbito das terras de jurisdição estadual;

2- Titular e ou participar da titulação, mediante convênio com objetivo de reforma agrária com o INCRA e o MDA, de aproximadamente 150.000 parcelas de ocupações pacíficas em terras de jurisdição Federal;

3- Identificar e mensurar as terras de propriedade do Estado que foram arrecadadas e utilizadas pela União, promovendo as competentes ações indenizatórias;

4- Titular as terras urbanas de ocupação particular, promovendo a integração social dos seus detentores;

5- Cadastrar todos os ocupantes de terras rurais e promover, em conjunto com os órgãos especializados do governo, a regularização ambiental.

Participaram da reunião o Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho e a convite, Dr. Rubimar Barreto, advogado especialista em direito agrário e engenheiro agrônomo, pela sua experiência em atuações no ITERPA-PA, ITEAM-AM, INTERMAT-MT e TERRASUL-MS.

Fonte: Noticiastudoaqui.com