Vara de Execuções Penais de Ariquemes apoia projeto de ressocialização

Desde julho do ano passado o menos é mais para algumas pessoas que vivem no município de Ariquemes. São detentos do regime semiaberto, que fazem parte do projeto Mãos que Transformam, um convênio entre a Vara de Execuções Penais e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Cada três dias trabalhados resultam em um dia a menos na pena a ser cumprida.

Uma marcenaria foi montada dentro Casa do Albergado de Ariquemes, com recursos das penas pecuniárias que são destinadas ao Conselho da Comunidade na Execução Penal, encarregado pelos repasses. Seis praças e o parque botânico da cidade já foram revitalizados pelo projeto.

A fabricação de brinquedos como balanços e gangorras e de mobílias como bancos para as praças da cidade é feita com madeiras apreendidas e sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, que disponibilizou um servidor para ensinar o trabalho aos detentos. O trabalho é supervisionado pelos agentes plantonistas, que observam o comportamento e o rendimento dos reeducandos durante as atividades.

A juíza responsável pela Vara de Execuções Penais de Ariquemes, Claudia Mara da Silva Faleiros, explica que “em julho do ano passado, nós passamos a executar o regime semiaberto na Comarca, o intramuros, que, ao invés de permitir que o preso passe o dia na rua, muitas vezes ocioso, e volte apenas para dormir no albergue, determina que passem o dia dentro da unidade, não da cela, mas no espaço do banho de sol. Eles são autorizados a sair somente se tiverem algum trabalho a desenvolver. Então, com o incentivo dos integrantes do Conselho da Comunidade, o número de vagas aumentou, por intermédio Semas”.

O projeto, de acordo com a justificativa, “além de ter um foco na Justiça, tem um forte enfoque na área da cidadania, da qualificação e direitos humanos, no sentido de estimular a inclusão de pessoas condenadas pela Justiça ao mercado de trabalho e à convivência pacífica, haja vista o fato de serem oferecidas, ao público alvo, perspectiva e alternativas para a produção de bens úteis, servindo, também, como medida protetiva para a própria sociedade”.Segundo Cláudia Mara Faleiros, 22 detentos participam do projeto, sendo 10 trabalhando na marcenaria do albergue. Os outros 12 exercem funções externas, na montagem dos produtos nas praças e recebem, por meio do projeto, cerca de R$800,00 por mês. “A ressocialização dos presos como resultado do trabalho que eles vêm realizando, faz com que a pena estabelecida pela Justiça cumpra o seu papel ”, observou a magistrada.

Fonte: TJRO