Semed rescinde contrato com empresa de transporte escolar fluvial

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) rescindiu o contrato com a empresa Flecha Transporte, responsável pelo transporte escolar fluvial em Porto Velho, pelo não retorno do serviço. O secretário da Semed, César Licorio, confirmou a informação  na noite desta segunda-feira (24). Segundo ele, a Flecha já está ciente da decisão. “Ela foi notificada hoje. Eles não retornam o transporte. Do jeito que está, não resolve nunca”, disse o secretário.

Com isso, Porto Velho está prestes a entrar no último trimestre de 2018 com mais de mil estudantes correndo o risco de terminar o ano sem aula. O quadro envolve valores financeiros bloqueados pela Justiça, contas desestabilizadas e greve por parte dos trabalhadores que operam o transporte escolar fluvial no município.

Apesar disso, a Flecha Transporte espera que a Justiça Federal analise e destrave os valores financeiros que a empresa tem direito.

“Nós já falamos com o juiz federal responsável e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o valor de R$ 2 milhões seja desbloqueado. Se a empresa não receber não haverá a possibilidade de tocarmos o serviço”

“Mas afirmamos que a empresa não está se negando a prestar o serviço”, disse o advogado.

Para a defesa da Flecha, a legalidade da rescisão do contrato era discutível, pois o prazo para a Flecha apresentar uma justificativa sobre a ausência do serviço de transporte venceu no dia 22 de setembro. A promessa é de que as justificativas da empresa seriam apresentadas ainda nesta segunda-feira (24).

Vigência

A vigência do contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura e a Flecha é até março de 2019, segundo o advogado da empresa. Ainda conforme a defesa, a Prefeitura só repassou metade de um valor previsto de R$ 822 mil, efetuado no dia 4 setembro.

Dias antes, no fim de agosto, uma nova paralisação atingiu 85% do transporte escolar fluvial em Porto Velho, prejudicando mais de mil estudantes. Os funcionários ainda não retomaram o serviço alegando atraso de salários.

A Semed, por sua vez, chegou a afirmar que o valor de R$ 411 mil foi estipulado após recalculo sugerido pela Corregedoria Geral do Município (CGM).

“A empresa não tem domínio sobre os infortúnios envolvendo a decisão judicial que bloqueou os bens dela e resultou na prisão de funcionários públicos e membros da empresa. Devido a terceiros, a empresa não tem como executar o serviço sem dinheiro”, lamenta o Leo Fachin.

No total, a defesa da empresa estima que os valores bloqueados sejam R$ 6,71 milhões.

Entenda o impasse:

FlechaTur tem bens bloqueados após deflagração da operação;
MP-RO e MPF movem ação civil pública para definir o rumo dos serviços de transporte escolar fluvial em Porto Velho;
Transporte fluvial deveria voltar em 12 dias após a liberação dos valores à empresa;
Em julho, nova paralisação atinge ao menos 80% de estudantes de seis comunidades ribeirinhas. Maioria não conseguiu terminar o ano letivo de 2017;
20 escolas municipais e estaduais que dependem dos transportes terrestre e fluvial ficam sem aula;
Em 16 de julho, Justiça Federal determina desbloqueio dos recursos financeiros da FlechaTur;
1,2 milhão são liberados na conta da empresa para cumprimento do novo acordo;
Prefeitura fica de repassar ainda mais de R$ 700 mil;
Em segunda audiência, é decidido que transporte deveria ser retomado até 6 de agosto;
No fim de agosto, nova paralisação atinge 85% do transporte escolar fluvial em Porto Velho, prejudicando mais de mil estudantes;
Em 4 de setembro, Semed efetiva metade do valor de repasse acordado em julho, cerca de R$ 411 mil;
Dois dias depois, Justiça determina retomada imediata das atividades da FlechaTur;
Empresa não garante retorno confessando dificuldades financeiras;
Em 24 de setembro, Semed rescinde contrato com empresa pelo não retorno dos serviços;

Fonte: Pedro Bentes, G1 RO