Justiça de RO absolve ex-prefeito acusado de comprar camisinhas e bebidas com verba pública

Conforme a promotoria, tais diárias concedidas com facilidade ao ex-prefeito e o motorista não tinha a mesma concessão à servidores da saúde, que frequentemente necessitavam se deslocar para acompanhar pacientes transferidos em ambulâncias a outros municípios.

Diante da denúncia, a Justiça acatou um pedido liminar e determinou em setembro de 2015, que os bens do ex-prefeito fossem bloqueados e o ressarcimento de R$ 133.873,80 aos cofres públicos do município.

Os denunciados apresentaram teses de defesa e testemunhas foram ouvidas durante o curso do processo, os quais não confirmaram os fatos apresentados, inclusive sobre os comprovantes de pagamento dos itens comprados pelo ex-prefeito.

Na decisão, o juiz Marcus Vinícius dos Santos entendeu que não há dúvidas sobre a existência de enriquecimento ilícito dos réus, mesmo a prestação de contas de algumas diárias terem sido apresentadas com certa demora, todos os documentos esclareceram que a diárias foram utilizadas na realização de atividades de interesse público ao município de Monte Negro.

Destacou também que as irregularidades apresentadas na denúncia, são irregularidades administrativas ou eventuais erros materiais, sem a existência de conduta para um fim ímprobo dos denunciados.

O magistrado ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito do ato administrativo, podendo apenas averiguar a legalidade, ou seja, se restou comprovado o interesse público para justificar a concessão das diárias.

Por fim, o juiz afirmou que os elementos existentes nos autos não demonstravam ato de improbidade administrativa e decidiu por absolver Jair Miotto Júnior, o ex-motorista e a ex-chefe de gabinete. A decisão também determinou o desbloqueio dos bens dos réus.

O G1 entrou em contato com a assessoria do MP-RO para saber se a promotoria de Ariquemes pretende recorrer da decisão, mas até o fechamento desta reportagem, a assessoria não emitiu resposta.

Fonte: G1