CAMINHO DA LIBERDADE - Em 2019 1.001 presos de Rondônia trabalharam amparados pela Lei Penal

Reeducandos fabricam móveis em fibras; este ano a Sejus projeta ampliação de marcenarias em unidades prisionais

Silenciosa, um tanto fora da percepção da sociedade, a mão de obra de reeducandos está espalhada por todo o Estado de Rondônia. Em três anos, o número de reeducandos em trabalho remunerado requisitado à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) por órgãos públicos e instituições diversas aumentou de 750 para 2.550, contando-se desde a oferta de 2017.

Eles limparam o trecho da litorina da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre a Igrejinha e a Vila Candelária, em Porto Velho. Roçaram e conservaram áreas cultivadas, da Fazenda Futuro. Ali são cultivados: café clonal, bananeiras, hortifrútis, abacaxi, mandioca. Funcionam ainda um viveiro com mudas de café, cacau e castanha apoiados pela Emater, e um tanque de piscicultura.

Graças ao Fundo Penitenciário Estadual (Fupen), em 2019 a Sejus ofereceu 1.693 vagas a reeducandos, com amparo na Lei de Execução Penal. Desse total, 1.001 foram ocupadas (leia relação no final da matéria).

Espaços ajardinados no Palácio Rio Madeira (sede do governo estadual) e noutros órgãos públicos são mantidos por essa mão de obra a cargo de reeducandos em regime fechado e semiaberto, mediante escolta. No ano passado, a equipe possuía oito laborais e 21 laborais remunerados.

O Fupen repassa a cada órgão conveniado o equivalente a 25% do valor do salário mínimo. No ano passado, o fundo totalizou R$ 6,5 milhões em receitas.

“Sabemos que as penas aplicadas têm caráter coercitivo, punitivo e ressocializador, não obstante, as práticas desenvolvidas dentro do sistema prisional ainda são insuficientes para garantir esse último objetivo aos apenados, ao menos à maioria”. [ Do relatório de atividades da Sejus em 2019].

A Sefin e a Sepog, por exemplo, contratam 400 pessoas cada uma na Capital e no interior; o DER tem 200; a Agência Idaron, 100; a Caerd, 145, distribuídos em Porto Velho, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Jaru, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Rolim de Moura; o Detran 40; a PGE, 40.

O Tribunal de Justiça, 94; a Sugesp, 50; a prefeitura de Porto Velho tem 40, na Senfaz e na Semtran; as prefeituras de Colorado, 50, e Cacoal, 40. A Seduc, 52; o SAAE em Vilhena, 50, a Seas, na Capital, 40; a Sesdec, 30; o TCE, 20; o Ministério Público, 12.

DA BELEZA ESTÉTICA À COUVE E ROUPAS PARA PETS

Cerimônia de casamento de detentos no Presídio 603, em agosto de 2019

BRINQUEDOTECA, LEITURA E REMIÇÃO DE PENA 

Distribuição de livros e resumo de leitura fazem parte da remição da pena

O Núcleo expandiu as atividades, inscrevendo 1.232 reeducandos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); 682 no projeto Remição pela Leitura; 624 crianças no projeto Brinquedoteca (visita pedagógica); 595 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e 60 no projeto Sétima Arte (cinema).

Atualmente, 614 mulheres em situação de privação de liberdade nos regimes fechado, provisório, aberto e semiaberto são atendidas psicologicamente no trabalho e na educação.

Segundo o Núcleo de Atenção às Mulheres do Sistema Prisional (Nuamsp), o número de aprovadas no Enem passou de 69 a 81 entre 2018 e 2019, embora o trabalho remunerado tenha diminuído de 182 vagas para 79. Trinta foram capacitadas.

IGREJAS EVANGÉLICAS NO TRABALHO SOCIAL

Em parceria, 41 igrejas cadastradas mobilizaram 514 evangelistas do curso de Capelania Prisional. Foram eles os responsáveis por atividades religiosas em todas as unidades prisionais do estado, no ano passado.

O Núcleo de Assistência Religiosa (Nuar) promoveu motivações e atendimentos de beleza e estética, batizados (28) casamentos coletivos (34, com detentos dos presídios Aruana, Ênio Pinheiro, Panda, e Vale do Guaporé), serviços odontológicos, de massoterapia, emissão de cédulas de identidade e prestação de atendimento jurídico.

O Núcleo Casa da Cidadania atendeu 466 reeducandos e forneceu 789 documentos (certidões de nascimento, carteiras de reservista, carteira de trabalho, cédulas de identidade, e título eleitoral). Não apenas apenados, mas os seus próprios familiares, agentes penitenciários e moradores do entorno do Complexo Penitenciário de Porto Velho  se beneficiaram.

AGRICULTURA E PISCICULTURA

Em 309 hectares, a Fazenda Futuro produz cebolinha, coentro, chicória, tomate cereja e alface. Tudo é doado aos reeducandos e a entidades sociais em Porto Velho.

Fazenda Futuro é modelo de ressocialização

O viveiro já tem 100 mil mudas de açaí, banana (300 pés) camu-camu, cacau (300 pés) e ipê, estes, destinados à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

O abacaxi pérola produziu mil frutos; até este ano serão desenvolvidas de 40 mil a 60 mil mudas, prevê a Sejus. A piscicultura cresce com 480 alevinos criados em sistema intensivo e funciona com o objetivo de atender à pesquisa e capacitar reeducandos.

Já em Ariquemes, cinco apenados trabalharam na horta hidropônica do Centro de Ressocialização.

O Núcleo de Ensino e Cultura ao Apenado (Nueca) matriculou na Capital 435 reeducandos em 2019, englobando desde a educação básica até o nível médio. Assim distribuídos: 1º ao 4º ano, 67 alunos; 5º ao 8º ano, 211; Ensino Médio, 157. No Interior estudaram outros 484 alunos.

MULTIPROFISSIONAIS

Todos os anos, detentos fazem a prova do Enem

MULTIPROFISSIONAIS

O mercado de trabalho está sob a responsabilidade do Núcleo de Capacitação e Qualificação Profissional (Nucap) e durante o ano passado certificou 596 apenados dos presídios Aruana, Vale do Guaporé; Unidades de Monitoramento Eletrônico e Centros de Recuperação. São artesãos (crochês, MDF, roupas para pets, vidros, pneus) diversos, barbeiros, costureiros, entalhistas, marceneiros, serralheiros e pintores.

Esses cursos foram ofertados, via chamada pública, pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico (Idesp), Associação Beneficente de Assistência Médica e Social as Populações Ribeirinhas do Vale do Guaporé e Mamoré da Amazônia Ocidental (Asbamguama), e Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar de Desenvolvimento da Amazônia (Cootama).

FUPEN NOS MUNICÍPIOS

► Alta Floresta d’Oeste (três convênios), Alvorada do Oeste (14), Ariquemes (36), Buritis (12), Cacoal (50), Candeias do Jamari (11), Cerejeiras (4), Colorado do Oeste (5), Costa Marques (1), Espigão d’Oeste (1), Governador Jorge Teixeira (1), Guajará-Mirim (34), Jaru (27), Ji-Paraná (29), Machadinho d’Oeste (16), Mirante da Serra (1), Nova Mamoré (4), Ouro Preto do Oeste (33), Pimenta Bueno (2), Porto Velho (727), Presidente Médici (10), Rolim de Moura (23), São Francisco do Guaporé (2), São Miguel do Guaporé (8), Theobroma (1), Urupá (1) e Vilhena (45).

PARCERIAS NA COOPERAÇÃO

► Caerd, CMR, CREA, DPE, DER, Detran, Emdur, Fease, Idaron, Ipan, Ipem, MPE, PGE, Polícia Civil, Prefeitura de Buritis, Prefeitura de Cacoal, Prefeitura de Colorado do Oeste, Prefeitura de Machadinho d’Oeste, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura de Presidente Médici, SAAE Vilhena, Seagri, Seduc, Sesdec, Sedam, Sejucel, Seas, Senfaz, Semisb, Sema, Semob, Sentran, Sesau, Sugesp, SUOP, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado.

O SISTEMA

► De janeiro a junho do ano passado, o Sistema Prisional de Rondônia teve 12.903 presos em 49 unidades, o dobro da capacidade de 6.223. Desse total, 93% são homens de cor parda, com idade média de 18 a 24 anos; grau de escolaridade Curso Fundamental incompleto; e tempo de pena variando de oito a 15 anos. Vinte presos estrangeiros têm nacionalidade boliviana, equatoriana, haitiana, paraguaia, mexicana e venezuelana

Fonte: Secom