ATO ACERTADO - Senado recebe Pec adiando eleições, propondo mandato de 6 anos para prefeitos e eleições gerais em 2026

Senadores do Centrão protocolaram nesta segunda-feira (18) a PEC n° 16/2020, que, além de adiar as eleições municipais de outubro de 2020, propõe mandatos de seis anos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a fim de coincidir com as eleições presidenciais de 2026.

O texto assinado por 27 senadores autoriza “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.”

A proposta teve apoiamentos de parlamentares do MDB, DEM, PP, PDT, Republicanos, PSL, Podemos, PROS, PSDB e PSD.

Não assinaram a PEC, que concede mandato de seis anos aos próximos prefeitos, os senadores do PT, Cidadania, Rede, PL, PSB e PV.

Vejam os senadores que querem mandato de seis anos para os próximos prefeitos e vereadores:

• Marcelo Castro (MDB/PI);
• Jayme Campos (DEM/MT);
• Ciro Nogueira (PP/PI);
• Eduardo Braga (MDB/AM);
• Weverton (PDT/MA);
• Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR);
• Major Olimpio (PSL/SP);
• Romário (PODEMOS/RJ);
• Telmário Mota (PROS/RR);
• Eduardo Gomes (MDB/TO);
• Luis Carlos Heinze (PP/RS);
• Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR);
• Mailza Gomes (PP/AC);
• Izalci Lucas (PSDB/DF);
• Acir Gurgacz (PDT/RO);
• Marcio Bittar (MDB/AC);
• Dário Berger (MDB/SC);
• Luiz do Carmo (MDB/GO);
• Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE);
• Confúcio Moura (MDB/RO);
• Zequinha Marinho (PSC/PA);
• Zenaide Maia (PROS/RN);
• Chico Rodrigues (DEM/RR);
• Rose de Freitas (PODEMOS/ES);
• Lasier Martins (PODEMOS/RS);
• Nelsinho Trad (PSD/MS); e
• Irajá (PSD/TO).

Por falar em adiamento das eleições deste ano, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao invés de ocorrer em outubro, o pleito ocorreria em 6 dezembro de 2020.

Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Rolando de Souza foi nomeado e empossado em 4 de maio, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a nomeação de Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo.

Moraes impediu a posse de Ramagem após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ter pedido demissão alegando interferência política na PF por parte do presidente Jair Bolsonaro, a quem compete nomear o diretor-geral.

Para o MBL, a nomeação de Rolando de Souza, que trabalhava com Ramagem na Abin, foi um meio encontrado pelo governo para burlar a decisão do Supremo, o que foi negado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação popular.

Ao não anular a nomeação de Rolando de Souza, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu a “gravidade da denúncia” feita por Moro, cujas alegações justificaram a anulação da nomeação de Ramagem e a abertura de inquérito no Supremo.

O magistrado afirmou, porém, que não poderia estender a Rolando de Souza as suspeitas que recaem sobre Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Entendimento em contrário resultaria na “colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República”, acrescentou o juiz federal. Para ele, uma nova suspensão anularia, indevidamente, a competência presidencial de nomear o diretor-geral da PF.

Ao não anular a nomeação de Rolando de Souza, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu a “gravidade da denúncia” feita por Moro, cujas alegações justificaram a anulação da nomeação de Ramagem e a abertura de inquérito no Supremo.

O magistrado afirmou, porém, que não poderia estender a Rolando de Souza as suspeitas que recaem sobre Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Entendimento em contrário resultaria na “colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República”, acrescentou o juiz federal. Para ele, uma nova suspensão anularia, indevidamente, a competência presidencial de nomear o diretor-geral da PF.

Deputado petista quer que ministro da Defesa vá à Câmara dar explicações sobre produção de cloroquina pelo Exército

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento à Câmara para que seja convocado o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a fim de “prestar esclarecimentos sobre a produção de cloroquina nos laboratórios das Forças Armadas”. O documento, subscrito pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), propõe que o militar fale na Comissão Externa criada para acompanhar ações preventivas ao coronavírus no Brasil.

No requerimento, o deputado questiona o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro por contrariar as evidências científicas e estimular, como se fosse um cientista, o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, inclusive ordenando o aumento da produção do medicamento em larga escala pelos laboratórios do Exército. Correia denuncia que a iniciativa despende “significativos recursos em uma ação sem retorno comprovado.”

Conforme órgãos da imprensa, o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) começou a produzir a cloroquina em larga escala no dia 23 de março. A média da produção do laboratório do Exército era em torno de 200 e 250 mil comprimidos a cada dois anos, já que ela era voltada ao consumo interno e para combater a malária. A nova meta de produção, em meio à pandemia, é de 1 milhão de comprimidos por semana.

Sem comprovação científica
“O entusiasmo do presidente com os benefícios do medicamento não está em consonância com as respostas científicas” e contraria “os resultados de estudos mais relevantes que negam a eficácia” da cloroquina no combate ao novo coronavírus, afirma o parlamentar. Para Rogério Correia, a determinação de produzir massivamente cloroquina nos laboratórios das Forças Armadas “parece ultrapassar qualquer razoabilidade de gestão pública”.

O parlamentar lembrou que a cloroquina é um medicamento utilizado no tratamento contra a malária e o lúpus, e sua eficácia contra a Covid-19 está sendo testada por cientistas brasileiros e estrangeiros. Seu uso no tratamento dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus ainda é desaconselhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à existência de efeitos colaterais graves, como a insuficiência cardíaca.

Rogério Correia lembra que há insegurança da utilização deste medicamento nos pacientes da Covid-19, embora haja a possibilidade de uso, por recomendação médica, conforme o caso, em especial nos pacientes em estágio mais avançado da doença.

Quanto o governo gastou?
No requerimento, o parlamentar mineiro aponta que o ministro da Defesa precisa esclarecer pontos como quais os laboratórios que estão produzindo o medicamento; a quantidade de comprimidos de cloroquina já produzidos; os recursos financeiros empenhados; os recursos humanos empenhados nessa produção; quem são os fornecedores da matéria prima; quanto já foi gasto com cada fornecedor; e como está sendo a distribuição do medicamento.

Fonte: Esmaelmorais