Coluna Simpi – Governo Federal reabre programa de renegociação de dívidas

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Empreender online é para todos?

Uma pesquisa com mais de 200 países feita pela Best Accounting Software classificou o Brasil em 66º no ranking para abrir um negócio online. O levantamento utilizou critérios como conectividade, velocidade da internet, número proporcional de usuários de redes sociais, ferramentas bancárias e tempo para se abrir uma empresa. Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o especialista em e-commerce da Locaweb, Victor Popper, comentou a pesquisa. Para ele, o primeiro passo para melhorar a colocação seria o governo aprimorar a parte estrutural, ou seja, legislação, tributação e acesso à internet.

Popper também aponta a falta orientação para os negócios no Brasil. “Não basta organizar a parte tributária e disponibilizar tecnologia de ponta ao pequeno empreendedor se ele não saber como começar. O brasileiro é criativo, mas muitos não conseguem monetizar no ambiente digital, porque não foram educados assim, principalmente quem está acima dos 40 anos e não nasceu no mundo digitalizado”, alerta.

Hoje, qualquer pessoa pode ter o seu e-commerce. “Mesmo com investimento pequeno é possível empreender online. O primeiro passo é o plano de negócios, decidir o que vender. E o início pode ser nas redes sociais”, afirma Popper. No entanto, ele adverte que não basta criar uma loja ou um perfil. “É preciso fazer um esforço de divulgação nas mídias sociais e criar uma rede de relacionamento com clientes, além de utilizar os mecanismos de exposição, como os marketplaces, que são grandes redes responsáveis por trazer tráfego”, explica.

O especialista ressalta que a pandemia acelerou uma transformação digital que levaria cerca de cinco anos. “As pessoas foram forçadas a se adaptarem ao comércio online. E a internet proporciona o contato direto com o consumidor, além de gerar visibilidade a qualquer tipo de negócio, produto, serviço ou pessoa. “Hoje, quem quer abrir um negócio online só precisa de três coisas: seu talento, sua capacidade de execução e ferramentas adequadas”, conclui.

Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal regularize. O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).  Atualmente, a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para as empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN também regulamentou a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite, entre outros, fazer acordos para a regularização do passivo fiscal, envolvendo prazos alongados e descontos, com limite máximo de redução de débitos de até 70% e prazo máximo de parcelamento entre 120 e 145 meses.

Foi excluído do MEI em 2021? Veja como resolver

Houve mudanças no MEI para 2021, e os empreendedores individuais precisam estar atentos a essas mudanças. Publicado em 2019 pelo Governo Federal, algumas alterações para os MEIs que começariam a valer em 2020 foral adiadas  para 2021. As alterações na lei são relacionadas à exclusão de algumas ocupações da lista de atividades econômicas permitidas nesse regime.

Veja atividades excluídas para 2021

Proprietário de bar com entretenimento;

Esteticista;

Instrutor de cursos gerenciais;

Instrutor de cursos preparatórios;

Instrutor de idiomas;

Instrutor de informática;

Professor particular.

Cantor ou músico independente;

Instrutor de arte e cultura;

Instrutor de artes cênicas;

Instrutor de música

Se sua empresa não está enquadrada nas atividades permitidas para ser MEI, é necessário fazer  a alteração em seu registro de atividade, ou cancelar seu CNPJ,  ou  ainda, abrir uma nova empresa  já como microempresa. Procure o Simpi, que lá faz para você.

Autonomia do Banco Central

Recentemente sancionada pelo presidente da República, a autonomia do Banco Central blinda a instituição de eventual influência política, de acordo com Marcos Travassos, CEO da Money Money Invest. “A principal mudança é que agora a eleição da diretoria terá vigência de quatro anos não coincidente com o mandato do chefe do Executivo. Segundo Travassos, a autonomia do Banco Central pode ser determinante para retomada do crescimento. “A mudança visa decisões mais técnicas e alinhadas com objetivos de longo prazo do país”, acredita. Entre as missões da instituição, estão a manutenção da estabilidade econômica, o controle da inflação e o fomento ao pleno emprego.

O impasse do auxílio

Para o começo de 2020 esperávamos uma queda do PIB em torno de 9%, que não ocorreu graças ao auxílio emergencial, que beneficiou quase 86 milhões de pessoas a um custo de R$ 320 bilhões. Com isto, segundo Roberto Dumas, professor de Economia do Insper, a economia fechou o ano com queda do PIB em torno de 4,5%. “Agora, o entrave é a falta de credibilidade do Estado e o teto de gastos que não pode ser furado. Se isso acontecer, sobem os juros, o risco fiscal aumenta e o nosso câmbio deprecia ainda mais”, adverte o professor. De acordo com Dumas, com um cenário assim, o preço dos alimentos aumentaria, prejudicando as classes mais baixas. “Portanto, é crucial observarmos os próximos passos em relação à extensão do auxílio emergencial. Muitos aspectos podem ser afetados”, alerta.