INCITANDO O CRIME - O insano deputado Geraldo da Rondônia manda ocupantes de terras públicas 'tocar fogo nos veículos dos fiscais. Eu ajudo'
Deputado Geraldo da Rondônia diz que "estão usando apenas parte do discurso para recriminá-lo". Fala aconteceu durante audiência pública realizada em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré (RO). Presidente da ALE-RO condenou o ato: "Fala muito, muito infeliz".
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Um vídeo do deputado Geraldo da Rondônia com posicionamento contra órgãos de fiscalização ambiental, gerou repercussão no meio político do estado. Nas imagens, o deputado fala para a população que vai "ajudar a botar fogo" nos veículos de agentes (veja acima).
"Vamos combinar uma coisa? Quando vier [fiscalização] usa meu nome. Me liga, que eu vou ajudar vocês a botar fogo na caminhonete deles. Vamos botar fogo nos caminhões deles, nos carros deles [dos agentes de fiscalização ambiental]. E vamos combinar mais uma coisa? Vamos fazer um manifesto pra não deixar eles entrarem aqui nessa região", disse Geraldo de Rondônia.
O discurso aconteceu durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré (RO), no domingo (1º). A reunião tinha o objetivo de discutir sobre a regularização de terras na região.
Durante audiência pública, o deputado Geraldo da Rondônia também se manifestou contra a queima, destruição ou inutilização de maquinários apreendidos em operações contra crimes ambientais.
Repercussão
Em nota, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano, condenou a fala de Geraldo da Rondônia e disse que foi um ato "isolado" que não vai de acordo com o pensamento da Casa de Leis.
"Foi uma fala muito, muito infeliz e não compactuamos com ela e quero deixar registrado que a Assembleia Legislativa não defende jamais a incitação de crimes e de ameaças contra pessoas e ou instituições", apontou.
Nas redes sociais, o vereador Alyson Cuiabano também lamentou a fala do deputado. "Um parlamentar que tenha o mínimo de noção tem que ter postura e ética. Vale ressaltar que, conforme o art. 250 do nosso código penal, causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, tem pena de três a seis anos, e multa", disse.
Procurado após a repercussão, o deputado Geraldo da Rondônia disse que "estão usando apenas parte do discurso para recriminá-lo" e com isso não estão "enfatizando a mensagem que ele quis levar naquele momento, para aquela população".
Segundo o deputado, a mensagem era fazer com que "as autoridades entendam a urgência e a necessidade de regulamentar a situação".
Impasse na legislação
Em dezembro de 2021, os deputados de Rondônia aprovaram um projeto de lei que proíbe a destruição e inutilização de máquinas, veículos e outros itens apreendidos durante ações contra crimes ambientais em Rondônia.
O projeto de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Alex Redano, foi aprovado atendendo pedidos de garimpeiros. O deputado Geraldo da Rondônia foi um dos que votou a favor.
No mês seguinte, janeiro de 2022, o governo sancionou a lei. Poucos dias depois o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma.
Segundo o procurador, a competência para legislar sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por possíveis danos, compete à União e não ao governo estadual.
(G1)
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