LITERATURA JURÍDICA - Ameron celebra lançamento do livro "Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira" com participação de juízas de Rondônia

A  Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) marcou presença no lançamento do livro “Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira – Estudos em Homenagem à professora Flávia Piovesan”, que ocorreu nesta quarta-feira (12), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. A obra, coordenada e organizada por Flávia de Almeida Viveiros de Castro, conta com a participação de 13 autores, incluindo as juízas de Direito de Rondônia, Cláudia Vieira Maciel de Sousa e Anita Magdelaine Perez Belem, que são coautoras do livro.

Um dos pontos altos da obra é o artigo intitulado “O Direito Humano ao Meio Ambiente e o Controle de Convencionalidade: Estudo de Caso da Corte Rondoniense”, escrito em colaboração pelas duas juízas de Rondônia. O artigo analisa o julgamento do Pleno Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na ADI 0800922-58.2019.8.22.0000, que reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da Lei Complementar Estadual n. 999, de 15 de outubro de 2018, em uma decisão por maioria de votos.

A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, acompanhada da juíza Sandra Silvestre, prestigiaram o lançamento e parabenizaram as juízas de Rondônia pela importante contribuição para a literatura jurídica brasileira com o lançamento deste livro e ressalta: “É uma honra reconhecer a dedicação e o trabalho árduo dessas brilhantes colegas, que resultou em uma importante obra. Como coautoras, as juízas demonstram sua expertise e compromisso com a Justiça”, disse a presidente.