DOCUMENTO IRREGULAR - PRF realiza apreensão de quase 50m³ de madeiras

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na manhã de ontem (9), realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao Km 352, no município de Ji-Paraná/RO, identificou um carregamento de madeira serrada sendo transportado de modo contrário à legislação vigente.

Em procedimento de identificação detalhada, a equipe policial apreendeu 48,95 metros cúbicos de madeira serrada sendo transportadas com divergências entre os documentos físicos apresentados e os disponíveis em consultas oficiais realizadas na internet. De acordo com análises efetuadas pelos agentes, verificou-se a omissão das placas de um dos semirreboques. Segundo o condutor, a carga foi carregada em Cujubis/RO e seria entregue em Caldas Novas/GO.

De acordo com Instrução Normativa do IBAMA, na hipótese de haver divergência entre quaisquer informações do Documento de Origem Florestal (DOF) e o Documento Fiscal, ou entre estes documentos e a carga transportada, constituem irregularidades que invalidam o DOF e sujeita os infratores às sanções penais previstas na Lei Nacional nº 9.605/98.

O material florestal foi retido para inspeção dos órgãos ambientais e encaminhado à justiça para posterior destinação. O condutor assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) da respectiva Comarca.

(folhadevilhena)