LICITAÇÃO IRREGULAR - CGU e Polícia Federal deflagraram 3ª fase da Operação Polígrafo investigando compra de testes de Covid pela Sesau

As investigações começaram em 2020, após denúncia de possível fraude na dispensa de licitação

Porto Velho, RO - Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/08), da 3ª fase da Operação Polígrafo. A ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na aquisição pelo governo estadual de testes rápidos para a detecção do vírus SARS-CoV-2, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.

Investigação

As investigações começaram em 2020, após denúncia de possível fraude na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Rondônia (SESAU/RO) para a aquisição de 100 mil unidades de testes rápidos para auxiliar no combate a pandemia de Covid-19, pelo valor de R$ 10,5 milhões, dos quais R$ 3,15 milhões foram pagos adiantadamente.

A partir da análise do processo de dispensa de licitação, apurou-se que houve direcionamento da contratação para empresa sem capacidade técnica, a qual encaminhou suas propostas de preços antes mesmo da abertura oficial do certame licitatório e realizou a venda de testes rápidos sem registro na Anvisa, além de atrasar a entrega dos insumos em aproximadamente 27 dias úteis (40 dias corridos). Ademais, também foi possível apurar que o lucro da venda dos testes seria dividido entre os investigados.

Após análise dos materiais apreendidos na 2ª fase da Operação Polígrafo (03/08/2022), foi possível constatar que sócios da empresa investigada contrataram pessoa com influência em órgãos do Governo Federal, a fim de garantir que os testes rápidos conseguiriam a liberação pela Anvisa, o que de fato ocorreu, sendo que os testes posteriormente se mostraram ineficazes, com diversas denúncias de resultados falsos durante as testagens.

Impacto social

Rondônia apresentou durante a pandemia média de 286 mortes por Covid-19 por 100 mil habitantes, segunda maior média entre os estados brasileiros e 53,1% acima da média nacional, sendo que até maio de 2020 o governo estadual já havia recebido R$ 71,2 milhões do Ministério da Saúde para ações de prevenção e combate ao coronavírus. Assim, a má aplicação desses recursos penalizou a população em um período tão delicado.

Diligências

A 3ª fase da Operação Polígrafo consiste no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG). O trabalho conta com a participação de 12 policiais federais e de sete servidores da CGU.

(oobservador)