LADRÃO DE GADO - Prefeito pode perder mandato após ser condenado por receptação de gado

A sentença foi substituída por cumprimento de serviço comunitário

A Câmara dos Vereadores de Acrelândia realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (24), para decidir sobre a possível perda do mandato do atual prefeito da cidade, Olavo de Rezende, condenado a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado.

Olavinho, como é conhecido, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em segunda instância, no final de abril deste ano, por receptação criminosa de gado. Em sua defesa, o prefeito disse não saber que o gado adquirido era roubado. Ele teria comprado os animais de uma mulher.

A sentença foi substituída por cumprimento de serviço comunitário e o gestor terá que pagar pena pecuniária de R$ 5 mil para o Poder Judiciário. O processo tramita na Justiça desde 2014.

O presidente da Câmara, vereador Rozeno Melo (MDB), recebeu um parecer da assessoria jurídica da casa, informando que a condenação do atual prefeito fere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia, que prevê a perda do cargo de prefeito, vice-prefeito ou de secretário municipal, após a condenação por crime comum ou de responsabilidade em sentença irrecorrível.

Caso se confirme a perda de mandato de Olavo Rezende, o presidente da Câmara de Vereadores deve empossar no cargo o vice-prefeito Graia Caetano.

(contilnetnoticias)