TRAMBIQUE NA BOMBA - Empresário de posto de gasolina da Zona Leste. foi condenado por bomba viciada entregando menos do que cobrava

Condenação ocorre após vistoria da ANP identificar irregularidades prejudicando clientes na Zona Leste

Em uma operação de fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um empresário foi condenado por utilizar deliberadamente uma bomba de combustíveis com defeito na região da Zona Leste em Porto Velho. Os crimes cometidos pelo réu, identificados durante a vistoria, envolveram irregularidades que prejudicaram os consumidores que abasteciam no local.

Durante a inspeção, foram conduzidos três testes de 20 litros cada, nos quais constatou-se que o volume de líquido expelido pela bomba era menor do que a quantidade estabelecida para o correto abastecimento, resultando em prejuízos aos clientes que pagavam pelo combustível não entregue conforme o contratado. Não foram encontradas evidências de adulteração do combustível durante a vistoria.

O caso veio à tona em abril de 2009, quando o Ministério Público de Rondônia denunciou o empresário pelos crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica. Após a investigação e o devido processo legal, a prescrição ocorreu no crime contra o consumidor, restando apenas a condenação referente ao crime contra a ordem econômica.

O réu, que já possuía antecedentes criminais relacionados a essa prática, recebeu uma pena de 1 ano e 2 meses de detenção em regime inicial semiaberto, de acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O histórico de reincidência pesou na decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que determinou a punição do empresário.

A condenação foi oficializada nesta semana e teve a sua publicação no Diário da Justiça, reforçando a importância da fiscalização e do combate a práticas que prejudicam os consumidores e afetam a ordem econômica da região. Com essa sentença, espera-se que o caso sirva de exemplo para coibir irregularidades no setor de combustíveis e proteger os direitos dos consumidores na localidade.

(SGC)