MESMO NA UTI, JUSTIÇA RESPIRA - Barroso nega pedido do PT para suspender privatização da Sabesp

Sigla de Lula apontava violação do princípio da isonomia, da eficiência e da moralidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O processo de desestatização está programado para ser finalizado na próxima segunda-feira (22).

O PT alegou na petição inicial que o edital da privatização violava princípios de isonomia, eficiência e moralidade, ao supostamente limitar a competitividade e levar à participação de apenas um concorrente – a Equatorial Energia – com a venda das ações por um valor abaixo do mercado.

No entanto, Barroso considerou que, apesar das objeções e do desconforto do PT com a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não cabe ao STF julgar a conveniência política e as condições do processo de privatização.

“Embora sejam legítimos os embates e o desconforto do partido requerente em relação à opção tomada pelos representantes eleitos, não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, diz um trecho da decisão.

Sobre possíveis violações constitucionais, Barroso mencionou que, numa análise preliminar, não foram encontradas irregularidades. Segundo ele, o processo está sendo conduzido conforme o cronograma estabelecido.

O ministro acrescentou que a interrupção do processo poderia causar prejuízos significativos ao Estado de São Paulo, estimados em cerca de R$ 20 bilhões. Barroso atuou como “plantonista”, uma vez que o STF está em recesso. O ministro Cristiano Zanin, que é o relator original do caso, continuará com o processo após retornar ao trabalho em 1º de agosto.

A privatização da Sabesp foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em maio deste ano, com 37 votos a favor e 17 contra. No mesmo dia, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei.

(conexão politica)