ABERTO AO PÚBLICO - Unisapiens atende recomendação do MPF e reabre sua biblioteca para acesso da população de Porto Velho (RO)

Novo regulamento de funcionamento da biblioteca foi aprovado pelo Conselho Superior da faculdade

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Faculdade Unisapiens voltou a permitir o acesso do público externo à sua biblioteca, em Porto Velho (RO). A instituição havia suspendido a utilização do espaço pela população durante a reforma da unidade, sob alegação de segurança da comunidade escolar, contrariando seu próprio regulamento.

Para atender à recomendação do MPF, a Unisapiens elaborou um novo regulamento para a biblioteca, que garante o acesso da população mediante um processo de inscrição e o cumprimento de normas definidas.

A recomendação do MPF foi assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e tem como base a Lei nº 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, devem universalizar o acesso às suas bibliotecas no prazo de 10 anos.

A faculdade havia respondido que considerava não haver obrigação legal para que fosse concedido acesso da biblioteca à comunidade em geral. Entretanto, a Unisapiens declarou que, em respeito ao MPF e em reconhecimento à importância da leitura no processo de desenvolvimento pessoal e social, o seu Conselho Superior (Consup), em reunião realizada em 11 julho, decidiu que adotaria as medidas recomendadas e estabeleceu grupo de trabalho para elaborar o novo regulamento, publicado em agosto.

Com o atendimento da recomendação, o MPF promoveu o arquivamento do procedimento que acompanhava o caso.

Procedimento Preparatório nº 1.31.000.000728/2024-95