'PRESENTE' DE LULA À CLASSE MÉDIA - MEI exclui profissionais liberais em 2025; medida afeta 15 categorias

Regime simplificado deixará de contemplar advogados, médicos, jornalistas, engenheiros e outros profissionais de áreas que exigem formação superior

O MEI (Microempreendedor Individual) excluirá 15 profissões liberais de seu regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025. A mudança afetará principalmente profissionais com formação superior que utilizam o sistema para obter CNPJ e formalizar seus negócios.

Entre as categorias que deixarão de ter acesso ao regime estão advogados, arquitetos, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas e outros profissionais liberais.

A exclusão se deve à classificação dessas atividades como profissões liberais, que envolvem trabalho intelectual, científico, artístico ou literário. Segundo a legislação, as ocupações não se enquadram na definição de atividade empresarial tradicional.

Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve:

• Faturar até R$ 81 mil por ano;

• Ter no máximo um funcionário;

• Pagar ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria ao empregado.

Os profissionais afetados precisarão optar por outras formas de formalização, como o Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.

PROFISSÕES QUE SERÃO EXCLUÍDAS DO MEI EM 2025:

• Advogados

• Arquitetos e Urbanistas

• Contadores

• Dentistas

• Economistas

• Engenheiros

• Jornalistas

• Médicos

• Nutricionistas

• Professores de Ensino Regular e Universitário

• Programadores

• Psicólogos

• Publicitários e Profissionais de Marketing

• Consultores técnicos

• Veterinários

(Poder360)