ORDENAMENTO E REGULARIZAÇÃO - Confúcio Moura apresenta projeto para promover a regularização urbana e melhorar a qualidade de vida nas cidades

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou à Mesa Diretora do Senado Federal o Projeto de Lei n° 3570, de 2024, que visa harmonizar a prestação de serviços públicos voltados para o desenvolvimento urbano, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.

De acordo com o parlamentar, a ocupação irregular do solo urbano tem gerado diversos desafios em importantes centros urbanos do país, incluindo a poluição de recursos hídricos, a propagação de doenças, congestionamentos de trânsito e o aumento dos custos de urbanização. Moura acredita que a solução para esses problemas começa com a regularização e o ordenamento do território.

Esses assentamentos, muitas vezes, estão associados a ligações clandestinas de água e energia elétrica, comumente conhecidas como “gatos”. “Infelizmente, organizações criminosas costumam realizar essas ligações, vendendo água e energia elétrica a moradores. Depois, as concessionárias formalizam essas ligações e passam a cobrar tarifas”, explicou o senador.

A proposta de Moura visa não apenas solucionar a questão da ocupação irregular, mas também promover uma gestão mais eficaz dos serviços públicos, garantindo um desenvolvimento sustentável. Ele argumenta que a expansão das redes de distribuição de água e energia elétrica deve ser feita de maneira responsável, evitando a consolidação de assentamentos em áreas de risco e de proteção ambiental. “A universalização dos serviços públicos deve estar alinhada às políticas urbanas e ambientais, sempre respeitando os direitos constitucionais ao ordenamento territorial e ao meio ambiente equilibrado”, afirmou.

O senador ressalta que muitos assentamentos irregulares podem e devem ser regularizados. No entanto, é crucial que aqueles localizados em áreas de risco ou proteção ambiental sejam desconstituídos, assegurando a segurança e o bem-estar das comunidades. Ao final, Confúcio Moura lembrou que a infraestrutura urbana é uma ferramenta poderosa para promover o ordenamento territorial e que as medidas propostas pelo seu projeto permitirão alinhar a provisão de serviços com as políticas de desenvolvimento urbano e proteção ambiental, contribuindo, assim, para um futuro mais sustentável e qualificado para as cidades brasileiras.

Assessoria