DEU NA GRANDE IMPRENSA - TSE rejeita recurso contra o governador e vice de Rondônia

Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva foram acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (15.out.2024) manter uma decisão do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) que absolveu o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva, também do União. 

Os ministros analisaram um recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Eleitoral estadual, que não aceitou uma Aije (Ação de Investigação Eleitoral) contra a chapa vencedora em 2022. O entendimento de recusá-lo foi unânime.

Tanto Rocha quanto Silva são acusados de suposto abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (quando um candidato oferece benefícios aos eleitores com o objetivo de obter seus votos) durante a eleição de 2022.

A ação foi movida pelo PL (Partido Liberal) estadual ainda em 2022 e o recurso chegou ao TSE neste ano. O processo poderia levar a chapa vencedora à cassação.

Segundo a acusação, Rocha teria usado funcionários comissionados para trabalhar em sua campanha como voluntários em mobilização de rua e cita outros ilícitos, como veiculação irregular de propaganda eleitoral.

Também foi apontada a extinção da Estação Ecológica Soldado de Borracha (uma unidade ambiental), resultando, supostamente, em vantagem indevida. O ato de revogação foi publicado às vésperas da eleição. A defesa do governador nega as irregularidades apontadas.

Em seu voto nesta 3ª feira (15.out), o ministro Floriano Ramos Tavares afirmou que havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo justamente para analisar o caso da Estação Ecológica. 

Tavares citou que, nas urnas próximas à localidade em questão, o governador reeleito obteve menos votos em comparação ao candidato da oposição. Ele pontua, ainda, que a instalação da estação ecológica nunca foi efetivada em virtude de falta de orçamento.

“Pelo conjunto probatório, não há comprovação de forma segura de gravidade desses fatos que foram imputados”, afirmou o ministro, ao votar pela improcedência do recurso.

OUTRA AÇÃO

O governador de Rondônia e seu vice enfrentam outra ação no TSE, que não foi julgada nesta sessão. A análise desse caso foi travada depois de pedido de vista da ministra Isabel Galotti na 5ª feira (10.out).

(Poder360)