CRISE ENDIVIDARÁ TRABALHADORES - Crédito consignado do trabalhador tem mais de 15 milhões de simulações no primeiro dia

Até as 18h desta sexta-feira (21), as solicitações de propostas chegaram a 1.584.436, e 1.494 contratos foram fechados

No primeiro dia da nova linha de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, o Crédito do Trabalhador, foram simulados mais de 15 milhões de pedidos de empréstimos. Até as 16h35 desta sexta-feira (21), as solicitações de propostas chegaram a 1.584.436, e 1.494 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego, com base em dados da Dataprev. A expectativa é que 47 milhões de pessoas possam utilizar a modalidade, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (Microempreendedores Individuais).

Com previsão de juros mais baixos, a modalidade terá parte do saldo do FGTS usada como garantia. O empregado pode usar até 10% do saldo do fundo para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O empréstimo pode comprometer até 35% do salário para pagar as prestações do consignado descontadas diretamente da folha. O acesso está disponível pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito por meio das suas plataformas digitais.

Veja perguntas e respostas

1 - Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de MEIs.

2 - Como vai funcionar?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

3 - Quanto tempo para receber as ofertas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal eletrônico do banco.

4 - Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, é possível acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

5 - Se a pessoa já tiver um consignado, poderá migrar?

Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

6 - Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

7 - O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

8 - O processo é só pela carteira digital ou o trabalhador pode fazer nas agências bancárias?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

9 - As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.

10 - Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

11 - A migração do crédito do trabalhador será automática?

O trabalhador que tiver CDC (Crédito Direto ao Consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

12 - O trabalhador poderá fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Quais os cuidados antes de fazer um consignado

Segundo o Procon-SP, antes de fazer a contratação, é preciso que o consumidor tenha cautela.

• Compreenda a regra dessa modalidade

• Conheça seus direitos

• Avalie a real necessidade do empréstimo

• Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento

• Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória

Comparar as taxas de juros observando o seguinte:

1. A contratação não pode ser efetuada por telefone, mas pelos canais do banco após a proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

2. A taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida

3. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois

4. Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato, no mínimo, sobre o valor total contratado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; valor, número e periodicidade das prestações; data do início e fim do desconto; custo efetivo total

5. Se todas as informações estão no contrato que deve ser assinado pelas partes.

Fonte: Procon-SP

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