Novas Certidões de nascimento, casamento e óbito desde dia 21
A intenção é que os documentos contenham todos os dados para se tornar o número de identidade civil único
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou as certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde terça-feira 21, os registros passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é que os documentos contenham todos os dados para se tornar o número de identidade civil único. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.
Entre as alterações, agora as certidões vão conter o termo "filiação" ao invés de "genitores". Isso para que agregue também registrar os recém nascidos com dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético.
Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.
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