Plenário da Assembleia Legislativa discute criação de novos municípios a partir de distritos existentes

Redação, 18 de junho de 2025 - Na segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa de Rondônia sediou uma audiência pública para debater os impactos e viabilidade da emancipação dos distritos estaduais, como Extrema, União Bandeirantes, Rio Pardo, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã. A iniciativa, presidida pela deputada estadual Dra. Taíssa Souza, reuniu diversos parlamentares, representantes municipais e autoridades federais.

Quem participou

• Deputada Dra. Taíssa Souza (proponente e coordenadora), que articulou a presença do relator do PLP 137/2015, deputado federal Carlos Gaguim (TO).
• Parlamentares federais – incluindo Cristiane Lopes (RO) e o senador Marcos Rogério – e estaduais, como Fernando Máximo e Ezequiel Neiva.
• Prefeitos, vereadores e lideranças locais em apoio à emancipação.

Objetivo das discussões

O principal foco foi discutir o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também foram abordados:

• Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e critérios populacionais mínimos (ex.: 6 000 habitantes no Norte/Centro-Oeste).
• Recursos hídricos, impactos econômicos e sustentáveis.
• Importância de pareceres técnicos da Defensoria Pública, IBGE e órgãos federais

PLP 137/2015

O projeto de lei complementar PLP 137/2015, relatado por Carlos Gaguim, encontra-se pronto para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece:

• População mínima necessária para emancipação.
• Isenção de distâncias mínimas entre municípios no Norte.
• Exigência obrigatória do EVM e aprovação via plebiscito

Próximos passos

1. Os deputados estaduais solicitarão pareceres da Defensoria e do IBGE sobre os distritos.
2. Será avaliada a necessidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão federal (ADO) no caso de Extrema.
3. Continuidade do diálogo entre bancada federal e estaduais, buscando avançar no debate com apoio de prefeitos e sociedade civil .

Conclusão

A audiência pública marcou um avanço significativo no movimento emancipalista em Rondônia. Ao trazer para o debate público questões constitucionais, econômicas e sociais, o evento sinaliza que os distritos defendem autonomia municipal como estratégia de desenvolvimento regional. A tramitação do PLP 137/2015 e o fortalecimento da articulação política serão decisivos para os encaminhamentos futuros.

Fonte: noticiastudoaqui.com