Porto Velho - RO, 18 de Abril de 2025 22:56h
Direção: Osmar Silva
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma do Imposto de Renda (IR), que agora segue para votação no Senado Federal. O projeto altera as regras da declaração para pessoas físicas, cria um imposto sobre dividendos e reduz os tributos para empresas.
Uma das decisões que vão impactar mais contribuintes é a de elevar o teto de isenção para R$ 2.500. Ou seja, quem recebe até esse valor por mês fica isento de pagar o imposto. Atualmente, o limite é de apenas R$ 1.903,98. As demais faixas também sofrerão reajustes, na proporção abaixo:
Até R$ 2.500: isento;
De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
De R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
De R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Cerca de 5,6 milhões contribuintes devem ser afetados pela mudança, ampliando a isenção de atuais 10,7 milhões para cerca de 16,3 milhões de pessoas.
Outras mudanças
Se o texto for mantido como está, a declaração simplificada vai permitir o abatimento de 20% do IR sobre a soma dos rendimentos tributados. O desconto simplificado na declaração do IR ficará limitado a R$ 10 mil. Ambos os limites foram estabelecidos para atender a pedidos da oposição.
A queda no IR das empresas será compensada por um novo imposto, uma alíquota de 20% sobre os lucros e dividendos. O percentual ainda está em discussão, com a possibilidade de redução para 15%.
A reforma do IR também dá fim aos juros sobre capital próprio (JCP) pagos pelas empresas aos seus acionistas. A isenção sobre rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) deve ser mantida, mas para a venda de ações deverá passar de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
(capitalist)
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