O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de arquivar um pedido de investigação contra o senador Magno Malta (PL-ES), relacionado a declarações sobre alegados atos de racismo direcionados ao jogador de futebol Vini Jr., na Espanha, no último dia 13.

Decisão baseada em manifestação da PGR

A ação do ministro atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, havia solicitado a apuração do caso. Segundo Nunes Marques, a PGR reconheceu a ausência de elementos indicativos de infração penal por parte do senador Magno Malta, alegando que as falas não se enquadravam no crime de racismo.

Contexto das declarações do Senador Magno Malta

Durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio, Magno Malta criticou as demandas por justiça e respeito em um caso de racismo contra Vini Jr., classificando a situação como “revitimização”. Ele questionou a postura dos defensores da causa animal, ironizando a falta de defesa em relação ao macaco.

Argumentos da PGR e imunidade parlamentar

A PGR, representada na época pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo, acionou o STF pedindo a apuração das declarações. No entanto, a atual vice-PGR, Ana Borges Coêlho, manifestou-se a favor do arquivamento em outubro. Em seu parecer, Ana Borges destacou que, apesar da polêmica, o discurso do senador não preenche os requisitos para configuração de crimes raciais.

Segundo a vice-PGR, para caracterizar o crime de discriminação ou preconceito, é necessário que as falas tenham sido proferidas com a intenção de “repressão, dominação, supressão ou eliminação de um grupo”. Além disso, ela argumentou que as declarações de congressistas estão protegidas pela imunidade parlamentar, excluindo a responsabilidade criminal.

(canalcienciascriminais)