Em uma sessão conjunta realizada na quinta-feira (27), o Congresso Nacional rejeitou 52 dos 63 vetos apresentados por Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — sancionada em agosto deste ano após aprovação pelo Legislativo.
Defendida por parlamentares da oposição e do agronegócio como “modernização” do licenciamento ambiental, a derrubada dos vetos foi celebrada como “um grande avanço para o Brasil” por líderes como Ubiratan Sanderson (PL-RS). Segundo ele, trata-se da superação de “ideologia e barreiras políticas” que, em sua visão, travavam empreendimentos e investimentos.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), o resultado representa uma vitória aguardada por mais de duas décadas pelo setor produtivo — e marca o início de “um novo marco” para obras de infraestrutura e produção no país.
Por outro lado, organizações da sociedade civil consideraram a decisão um “retrocesso grave”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e outras entidades alertam para os riscos à integridade dos ecossistemas, às populações tradicionais e à biodiversidade, afirmando que a mudança fragiliza a proteção ambiental no Brasil. Outros grupos, reunidos no Observatório do Clima, classificaram a derrubada dos vetos como um “retrocesso histórico” para o país.
O desfecho marca mais uma derrota política para o governo de Lula, que havia vetado 63 artigos da lei como forma de preservar critérios rigorosos de controle ambiental e garantir segurança jurídica para projetos de sustentabilidade. Assim, a rejeição dos vetos reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento, agronegócio e proteção ambiental — uma tensão que volta à cena, especialmente num momento crítico para a Amazônia e demais biomas brasileiros.
Fonte: noticiastudoaqui.com
