Os deputados estaduais, em reunião ordinária desta terça-feira (20) rejeitaram o parecer e arquivaram o Projeto de Lei que autorizava a Caerd a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária.
O Projeto de Lei 872/18, de autoria do Executivo que altera os itens 11 e 13 do anexo II da Lei nº 4.230 de 19 de dezembro de 2017, alegava excepcional interesse público.
O parecer inicial ao projeto era do deputado Laerte Gomes (PSDB) com a justificativa de que os servidores temporários iriam acompanhar as obras do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise).
A proposta foi rejeitada e o deputado Adelino Follador (DEM) foi nomeado para emitir novo parecer, que foi contrário ao PL, onde explicou a situação da Caerd, com quatro meses de salários atrasados e querendo criar cargos de R$ 8 a 23 mil. “Somos, portanto, contrários de acordo com o Artigo 28-A do Regimento Interno”.
Os parlamentares, em votação, aprovaram o novo parecer, provocando o arquivamento da matéria.
