Campanha de renegociação acontece na sede da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Fazenda. Ação ainda dá desconto de até 100% em juros e multas.
|
|
A campanha de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura está sendo realizada em Porto Velho desde o início de outubro e segue até o dia 19 de dezembro. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), as dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes com até 100% de desconto de juros e multas.
Os interessados devem comparecer na sede da PGM, localizada na avenida Sete de Setembro, 1044, no centro de Porto Velho. Os atendimentos são feitos das 8h às 14h.
Já os débitos que não foram inscritos em dívida ativa podem ser renegociados diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizada na Avenida 7 de Setembro, 744, também das 8h às 14h.
Os débitos com o município podem ser consultados pela internet no site da prefeitura ou no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda.
Pode ser negociadas pelo Refis Municipal:
-
Taxa de Coleta de Resíduos sólido (TRSD),
-
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
-
Auto de Infração de IPTU,
-
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
-
Auto de Infração de ISSQN,
-
Taxa de Uso de Bem,
-
Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público,
-
Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia,
-
Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia,
-
Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.
