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Dr. Jefferson de Brito e Bruno Eduardo protocolaram a ação na Justiça Federal pedindo a suspensão devido à proliferação do Coronavírus
O Dr. Jefferson de Brito e Bruno Eduardo protocolaram uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do pagamento de energia elétrica no Estado de Rondônia durante a pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Com o decreto do Governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciando calamidade publica em todo o estado, toda a população se viu obrigada a ficar em casa para evitar o contagio ou a proliferação da doença, diante disso, o dr. Jefferson de Brito e Bruno Eduardo protocolaram uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do pagamento de energia elétrica no estado durante a pandemia do Coronavírus, em vista, que algumas pessoas não terão condições mínimas para pagarem por necessidades básicas como a energia elétrica.
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Fonte: News Rondônia
