Os valores aplicados em termos de multa podem variar de R$ 80, para pessoas físicas, até R$ 1 mil, às pessoas jurídicas
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Em nome da Câmara e representando todos os vereadores signatários do projeto em questão, o presidente do Legislativo municipal exaltou a assinatura conferida pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) à lei que impõe multa a quem sair sem máscara na Capital no período da pandemia.
O vereador Edwilson Negreiros, do PSB, falou em nome dos demais edis por compreender a importância do papel desempenhado pela Casa de Leis municipal de maneira coletiva.
“Os vereadores tiveram a sensibilidade de tomar essa difícil decisão em conjunto. Não é prazeroso pra quem quer que seja, mas existe a necessidade de o poder público intervir de maneira pedagógica”, disse.
Em seguida, Negreiros asseverou que os casos de Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2) estão em ascensão e é importante que as pessoas mantenham o isolamento social por ora.
“Quando não puderem, especialmente quem trabalha, é preciso deixar claro que o uso da máscara é imprescindível a fim de que a contaminação seja evitada ao máximo”, destacou.
Os valores aplicados em termos de multa podem variar de R$ 80, para pessoas físicas, até R$ 1 mil, às pessoas jurídicas.
“Precisamos tomar todas as medidas necessárias para passar por essa crise sanitária juntos, auxiliando os órgãos de fiscalização na aplicação da lei. Pessoa sem máscara na rua impõe risco desnecessário a outros cidadãos protegidos”, concluiu o presidente da Câmara de Porto Velho.
Confira a lei na íntegra abaixo:
