PORTO VELHO – Obra essencial à melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente em Porto Velho, a construção do aterro sanitário da capital vem sendo empurrado com a barriga há mais de 20 anos. Agora, o Poder Judiciário puxa para si a iniciativa de apertar o cerco sobre a administração municipal para, finalmente, iniciar a construção do aterro.
Em reunião com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a Corregedoria-Geral da Justiça propôs a criação de um comitê para acompanhar a implantação do aterro sanitário da capital, medida exigida pela legislação que o município, mesmo com condenações judiciais na Vara da Fazenda Pública, não vinha cumprindo. A sugestão foi prontamente aceita e as primeiras tratativas foram acertadas para melhorar a gestão sustentável do município.
Segundo a juíza Inês Moreira da Costa, o processo foi ajuizado em 1996. Portanto, “há 22 anos sem avançar na questão do aterro”, daí o esforço para traçar um plano de ações, no qual a Corregedoria esteja bem atuante para que a execução ocorra de fato.
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A reunião foi bastante frutífera, pois incluiu medidas não só para a implantação do aterro sanitário como também outros aspectos ambientais como a coleta seletiva, usina de reciclagem, usina de compostagem, urbanização da Vila Princesa, criação de uma vara especializada em meio ambiente e estudos sobre fornecimento de água e tratamento esgoto em Porto Velho.
“O objetivo é cumprir as decisões judiciais, a legislação e fiscalizar para que haja transparência em todo esse processo”, disse o corregedor-geral, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. Nesse sentido, o Ministério Público também fará parte da comissão.
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