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A Juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública determinou o recálculo da sentença que condenou o ex-deputado Ronilton Capixaba à devolução de mais de R$ 393 mil por imporbidade administrativa. A sentença do processo 0001783-50.2014.8.22.0001 terá que retornar ao contabilista judicial para que se façam as inclusões necessárias aos cálculos como multa civil (duas vezes sobre o valor do dano), obrigação de ressarcimento (duas vezes sobre o valor do dano),
O processo à que foi condenado o ex-deputado refere-se ao pagamento indevido de salário à Marina dos Reis Frederico, que teve seu nome utilizado indevidamente, como assessora comissionada do gabinete de Capixaba, sem, no entanto, nunca ter pisado na Assembleia Legislativa, ou mesmo ter recebido salários em seu nome e não ter anuído à utilização de sua documentação. O valor do dano refere-se aos salários recebidos nos anos de 2000, 2001, 2002, 2011 e 2012
O caso chegou primeiramente ao conhecimento da Procuradoria da República, após denúncia da própria Marian dos Reis. Ela foi ouvida na Procuradoria e disse que trabalhou em 1999 no Hospital Santa Cruz, em Ouro Preto D´Oeste, cujo diretor na época era Edson Gasparoto, que, posteriormente se tornou chefe de gabinete de Ronilton Capixaba na Casa de Leis. Ela só tomou conhecimento do uso de seu nome quando tentou se aposentar como trabalhadora rural (Rurícola).
Na época em que foi lotada no gabinete, a vítima recebia salário de R$ 5 mil. O dinheiro era sacado mediante cheque, mas não se tem certeza de que o ex-deputado é quem tenha sacado e se apropriado da verba. Julgado culpado, ele foi condenado a perda da função pública, ressarcimento ao erário, e perda dos direitos políticos.
Fonte: VIA RONDÔNIA
