Após longo período de inércia, o processo para a realização de concurso de pessoal para a Câmara Municipal de Porto Velho, anunciado em dezembro de 2017, finalmente deu mais um passo.
O vereador presidente Maurício Carvalho, assinou no dia 13 deste mês, Termo de Ratificação dispensando de licitação a contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo(IBADE) para a realização do certame.
O IBADE foi contratado por R$ 407.670,00 para executar todas as etapas do concurso, com participantes de nível médio e superior. Mas falta ainda definir os cargos a serem ofertados e a quantidade de vagas.
A Dispensa de Licitação e o Termo de Ratificação foram publicados no Diário Oficial do estado de Rondônia do dia 14 conforme se ver abaixo.
O concurso foi anunciado em dezembro de 2017 e o processo iniciado em seguida pela própria Casa. Mas até o início deste ano não havia recebido mais nenhuma atualização em seu andamento. Até que no mês de março, por determinação da Justiça da Capital, o concurso voltou a ganhar foco.
Vale lembrar que o último certame organizado pela Câmara de Porto Velho aconteceu no ano de 1991, ou seja, a mais de 27 anos. É diminuto o quadro de funcionários efetivos em relação aos que ocupam funções através de cargos comissionados. O concurso objetiva reduzir essa distorção.
Sobre a Câmara e cargos
A Câmara Municipal assim como todas as outras do país, é o Poder Legislativo do Município. Sua principal função é representar os interesses da sociedade.
Ela é responsável por elaborar projetos de leis, discuti-los e aprová-los ou reprová-los através de votação em plenário. Também pode ser chamada de Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Seus principais cargos de nível superior são: Procurador, Analista Jurídico, Contador, Analista Legislativo, Analista de TI e Auditor de Controle.
Alguns dos cargos de nível médio encontrados na Câmara são: Taquigrafo, Técnico, Oficial e Tradutor.
