Ao todo, 14 estradas federais estão na lista e podem, no futuro, passar da gestão da União para a iniciativa privada.
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O Governo Federal anunciou por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (31) que trechos da BR-364 e BR-319 em Rondônia foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ao todo, 14 estradas federais estão na lista e podem, no futuro, passar da gestão da União para a iniciativa privada.
É o que vem acontecendo no Estado do Paraná. Na última terça-feira (30), o Governo Federal assinou os contratos de concessão de dois lotes de estradas naquele estado. Que após os trâmites, pode haver cobrança de pedágios. A previsão é de investimento de R$ 30,4 bilhões nos trechos.
Com a inclusão no PND, os trechos localizados em Rondônia poderão futuramente também ser repassados para a iniciativa privada, porém, é necessário a realização de estudos para avaliar a viabilidade econômica-financeira. Um processo normal para esse fim. Enquanto isso não acontece, não há nenhum tipo de cobrança de pagamento para usar as vias.
A portaria assinada pelo presidente Lula (PT) informa que os seguintes trechos, localizados em Rondônia, entraram no Programa: BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal); BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira).
(Wanglezio Braga/Newsrondonia)
