Reunião na Corregedoria Geral de Justiça aborda Regularização Fundiária Urbana em Rondônia
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Na manhã do dia 29 de fevereiro, teve lugar uma reunião crucial na Sala de Estar do Tribunal Pleno, no 5° andar do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O encontro, iniciado às 08h, teve como foco principal a utilização dos recursos disponíveis na Corregedoria Geral de Justiça para promover a Regularização Fundiária Urbana no estado.
Dentre os assuntos discutidos, destacou-se a proposta de emissão de uma orientação circular aos municípios de Rondônia. Tal orientação visa a proibição de alterações no cadastro municipal sem o prévio registro do direito real de propriedade perante a Serventia de Registro de Imóveis. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária.
Além disso, foram debatidas estratégias de publicidade institucional para informar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e os procedimentos necessários para sua realização.
A reunião foi conduzida de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial quanto online, através de plataformas de videoconferência. Entre os presentes estavam representantes da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), incluindo o Prefeito de Urupá, Célio Lang, e o Prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifanio. Além disso, participaram representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
Arom Comunicação
