A Câmara Municipal de Porto Velho, por meio do vereador Thiago Thezzari (PSDB), presidente da comissão especial de transição da coleta de resíduos sólidos, levantou sérias preocupações sobre uma liminar expedida pela juíza Muriel Clève da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão judicial suspende os efeitos de Acórdãos do Tribunal de Contas — que autorizavam licitação — garantindo, assim, que o consórcio EcoRondônia, do grupo Marquise, continue prestando serviços de coleta de resíduos em Porto Velho.
Segundo Thezzari, a liminar está em vigor desde outubro do ano passado e impede que a Prefeitura realize uma licitação emergencial, mesmo com respaldo de decisões colegiadas do Tribunal de Contas.
Durante sessão da Câmara, Thezzari anunciou que enviará um documento à Secretaria de Governo (SGOV) para confirmar se a gestão municipal tem conhecimento da liminar. Ele também recomendou que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) cancele a ordem de serviço emitida para o consórcio EcoPVH da AmazonFort — vencedor da licitação emergencial — e cancele a ordem de desmobilização do canteiro de obras do EcoRondônia.
Além disso, o vereador alertou para os prejuízos que Porto Velho já enfrenta em virtude do conflito judicial. Ele disse que a Capital deveria contar com o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) dentro de três meses — uma obra estimada em mais de R$ 50 milhões — mas que os investimentos estão paralisados diante das incertezas jurídicas.
Outro ponto levantado foi o risco de indenizações caso a Prefeitura insista em medidas emergenciais ou tente romper o contrato com o consórcio Marquise: Thezzari estimou que os valores poderiam chegar a R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.
Vereadores como Everaldo Fogaça, Gilber Mercês e Dr. Macário também se manifestaram, demonstrando preocupação com os problemas da coleta de lixo no município, especialmente diante de atrasos e custos crescentes.
