Decreto organiza datas oficiais, mantém serviços essenciais e orienta funcionamento da administração municipal
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Decreto assegura a continuidade dos serviços considerados essenciaisA Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o período de janeiro a dezembro de 2026. O ato normativo orienta o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, com base na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente.
Conforme o decreto, não haverá expediente nos órgãos municipais nas datas listadas no Anexo Único, que reúne feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos ao longo do ano. A medida permite o planejamento das atividades administrativas e oferece previsibilidade à população quanto ao atendimento público.
O calendário inclui, entre outros:
Confraternização Universal em 1º de janeiro
Instalação do Município de Porto Velho em 24 de janeiro
Paixão de Cristo em 3 de abril
Dia Mundial do Trabalho em 1º de maio
Dia de Nossa Senhora Auxiliadora em 24 de maio
Independência do Brasil em 7 de setembro
O aniversário de criação do município é em 2 de outubro, além de datas como Natal e Finados.
Também constam pontos facultativos, como Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi, Dia do Servidor Público e vésperas de Natal e Ano Novo.
O decreto assegura a continuidade dos serviços considerados essenciais. As unidades de saúde de urgência e emergência mantêm atendimento ininterrupto.
Os serviços de limpeza urbana, drenagem, asfalto e tapa-buraco seguem em operação. A inspeção animal, a fiscalização e a segurança do trânsito, assim como a manutenção da iluminação pública, funcionam por meio de escalas organizadas pelas secretarias responsáveis e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano.
Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar o funcionamento da administração municipal ao longo de 2026, garantindo organização interna e transparência para a população de Porto Velho.
Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2026
Texto: Secom
Foto: Fábio Ono
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
