CAIU NA CORRUPÇÃO - Servidora pública é condenada por causar prejuízo de R$ 2,5 milhões ao dar baixa de vários IPVAs sem pagamento em Roraima

Por: Redação dia: 06/06/2025 16:31:36 na Categoria: Municipio

Investigação do Ministério Público indicou que ela deu baixa nos impostos 'sem respaldo jurídico ou administrativo'.

Uma servidora pública do estado foi condenada por promover, de forma indevida, a baixa de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sem o devido pagamento e causar um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos em Roraima . A condenação foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público (MP) do estado, autor da ação.

A servidora era lotada na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) quando cometeu o crime. Ela foi condenada por improbidade administrativa e terá de ao ressarcir integralmente o dano causado, no valor exato de R$ 2.450.391,66 que deve ser atualizado monetariamente com juros desde a data do crime.

Além disso, a acusada teve suspensão dos direitos políticos por 10 anos e foi proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 anos.

O rombo milionário causado pela servidora foi levado à Justiça por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o MP, ela usou a senha pessoal e intransferível, para acessar o sistema Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito e fazia a baixa de valores.

A conduta da servidora beneficiou 1.540 contribuintes sem o correspondente recolhimento tributário entre os anos de 2016 e 2018, conforme a ação do MP.

"Tais atos foram realizados de forma dolosa, sem respaldo jurídico ou administrativo, configurando concessão ilegal de benefício fiscal e violando os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade", cita trecho da ação civil pública.

(G1)