Em 2023, o governo federal brasileiro enfrentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O déficit primário ocorre quando as despesas governamentais excedem as receitas obtidas por meio de impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Em situação oposta, quando as receitas ultrapassam as despesas, ocorre um superávit.

Este valor excede tanto a previsão inicial do Orçamento de 2023, que era de um déficit de até R$ 228,1 bilhões, quanto a última estimativa de novembro, que apontava para um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.

As expectativas iniciais do governo, expressas em janeiro do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eram de que o déficit ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Secretaria do Tesouro Nacional atribui o resultado ao elevado pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de decisões judiciais irrecorríveis contra o governo. Em 2023, aproximadamente R$ 92,4 bilhões foram pagos em precatórios, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro, que ordenou a quitação da dívida acumulada em 2022 devido à "PEC dos Precatórios", que havia limitado esses gastos.

Em setembro de 2023, o Ministério da Fazenda solicitou ao STF a revogação de partes da emenda constitucional e a determinação para o pagamento imediato das dívidas referentes a precatórios, além da liberação de crédito extraordinário para saldar o estoque dessas dívidas.

Desconsiderando as dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, conforme indicado pelo Tesouro.

Para 2024, o governo mantém o objetivo de eliminar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.

(jornaldacidadeonline)