O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair.
Nas imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de "símbolo da máxima humilhação".
O questionamento feito por Moraes ocorre depois de o ministro ter determinado, mais cedo na segunda-feira, que Bolsonaro não apareça em áudios, vídeos e entrevistas, seja na imprensa, seja em redes sociais suas ou de terceiros.
A ordem faz parte de um despacho em que detalhou sua decisão de sexta-feira (18), quando Moraes impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe e outras acusações.
Moraes afirmou que as restrições a Bolsonaro abarcam "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado [Bolsonaro] se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Através da assessoria de imprensa, a Suprema Corte informou que não há proibição de dar entrevistas mas que, se essas entrevistas forem reproduzidas nas redes sociais pelos órgãos de imprensa ou postadas ou reproduzidas nas redes por qualquer pessoa, isso fere as medidas cautelares e Bolsonaro pode ir preso.
A BBC questionou o STF se isso não configura na prática uma proibição de dar entrevistas, mas o órgão informou que não prestaria esclarecimentos adicionais e que vale o que está no despacho de Moraes.
Pela decisão do ministro na sexta, além de não poder usar suas redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também passou a monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Para a defesa de Bolsonaro, as medidas "severas" causaram "surpresa e indignação" porque o ex-presidente vinha cumprindo as determinações da Justiça.
Já o ex-mandatário disse ainda na sexta-feira que as restrições eram "suprema humilhação".
Também nesta segunda-feira, Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista ao podcast Inteligência Limitada que Moraes teria bloqueado suas contas bancárias. A BBC News Brasil pediu confirmação dessa informação ao STF, mas ainda não recebeu resposta.
Atuação nos EUA
As medidas contra Bolsonaro foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao justificar o pedido, a PF afirmou que Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro".
As iniciativas, segundo a PF, estariam associadas a uma suposta perseguição que Bolsonaro diz sofrer no processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que há indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
- e atentado à soberania nacional.
Segundo o ministro, as precauções tomadas seriam necessárias para evitar uma possível fuga de Bolsonaro e assegurar a aplicação da lei penal.
Em nota em inglês publicada na rede social X, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes.
"Desta vez, não se trata apenas de censura ou de medidas coercitivas contra o líder político mais proeminente do Brasil — um homem que jamais se recusou a cumprir decisões judiciais ou a participar de processos legais. O que torna essa decisão ainda mais absurda é o fato de se basear em ações tomadas pelo governo dos Estados Unidos, após o
Eduardo disse ainda que, para ele, Moraes está tentando criminalizar o presidente Trump e o governo americano.
Na sexta, o governo americano anunciou sanções contra Moraes, com a revogação do visto americano no ministro, seus familiares e "aliados", incluindo outros ministros do Supremo.
No sábado (19/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as sanções de Washington ao STF: "A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações".
Coação no curso do processo
Na decisão de sexta-feira (18/7), Alexandre de Moraes disse enxergar "indícios suficientes e razoáveis" do crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que criminaliza a tentativa de influenciar o resultado de um processo por meio de violência ou grave ameaça.
O magistrado cita o alinhamento de Bolsonaro com seu filho Eduardo Bolsonaro para intimidar autoridades com a busca de sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes do STF, PGR e da PF que atuam na investigação e julgamento da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moares cita publicações em redes sociais e entrevistas que incluem ameaças de punições pelos EUA, como a cassação de visto, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais.
Segundo ele, essas manifestações visam intimidar os agentes públicos, sob a alegação de perseguição política.
As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa, diz o magistrado, que reproduziu entrevista de Eduardo na CNN em que o deputado diz esperar sanções ao Brasil.
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação."
O objetivo, diz Moraes, é "embaraçar o andamento do julgamento técnico" da investigação da tentativa de golpe de Estado e perturbar os trabalhos do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças, calúnias e outros crimes contra a corte e seus membros.
Obstrução de investigação
Em sua argumentação, Moraes também citou a obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, crime previsto na Lei 12.850/13.
Segundo o ministro, Bolsonaro e Eduardo têm buscado criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil para "obstar o prosseguimento da AP 2668", que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Moraes cita o Pix de R$ 2 milhões que Bolsonaro confessou ter enviado a Eduardo, no dia 13 de maio. O auxílio financeiro ocorreu quando Eduardo já estava no exterior, "em plena ação das atividades ilícitas" relacionadas à busca de sanções e pressões sobre o Brasil.
A "vultosa contribuição financeira" encaminhada a Eduardo é, segundo o magistrado, forte indício do alinhamento do réu com o seu filho, "com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional" do STF e "abalar a economia do país".
Atentado à soberania nacional
O artigo 359-I do Código Penal criminaliza "a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país".
Segundo Moraes, Bolsonaro, com seu filho Eduardo, está "atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita" para tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de outro Estado estrangeiro", com graves impactos à soberania nacional e com objetivo de "gerar instabilidade política e econômica" no Brasil.
Moraes afirma que, em publicação no Instagram, Bolsonaro demonstrou ter interferência no tarifaço anunciado pelo governo Trump contra produtos brasileiros.
O ex-presidente e seu filho também comemoraram a "gravíssima agressão estrangeira ao Brasil", diz Moraes, manifestando-se favoravelmente às sanções e taxações.
Moraes também cita a reunião de Bolsonaro com Ricardo Pita, conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, em maio.
Após a reunião, o ex-presidente declarou nas redes sociais que "o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", e complementou com pedido "aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional".
Já Eduardo agradeceu expressamente Trump pela carta em que anuncia o tarifaço, pleiteando a aplicação da Lei Magnitsky – lei americana que prevê a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras.
"A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário", disse o magistrado.
Em aparente resposta, no dia 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto de Moraes para entrar nos Estados Unidos.
De acordo com postagem de Rubio, além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus "aliados" — sem detalhar quem são esses.
(BBC)
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