Redação, 21 de julho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado das condenadas Iraci Nagoshi, de 65 anos, e Vildete Guardia, de 68, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ambas haviam sido beneficiadas anteriormente com a prisão domiciliar, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, mas, segundo o ministro, descumpriram as regras mais de mil vezes.

Na decisão, tornada pública nesta segunda-feira (21), Moraes considerou que as violações reiteradas do monitoramento eletrônico configuram "claro desprezo pelo Judiciário e pelo sistema legal", justificando o endurecimento das medidas.

O histórico das condenadas

Iraci Nagoshi e Vildete Guardia foram presas em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e mais tarde condenadas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa. Suas penas ultrapassam 10 anos de reclusão.

Por questões humanitárias — como idade avançada e problemas de saúde documentados pelas defesas —, ambas haviam recebido autorização para cumprir pena em casa, com monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica e obrigação de permanecer em seus domicílios à noite e nos fins de semana.

No entanto, de acordo com relatórios da Polícia Penal e da Secretaria de Administração Penitenciária, as duas violavam regularmente os limites de circulação, desativavam o equipamento, ou ainda permaneciam fora das zonas permitidas sem justificativa.

A decisão de Moraes: "desprezo reiterado pela Justiça"

Em sua decisão, Moraes destacou que:

“A reiterada violação das regras de monitoração eletrônica, em mais de mil ocasiões, não permite qualquer outra conclusão senão o absoluto desprezo das rés pelo sistema de Justiça.”

O ministro considerou ainda que, embora as rés sejam idosas, "a idade, por si só, não garante respeito às normas judiciais". Ele argumentou que a concessão da prisão domiciliar não é direito automático, mas medida excepcional, que exige cumprimento rigoroso das condições impostas.

O que dizem as defesas

Os advogados de Iraci e Vildete afirmam que irão recorrer da decisão, alegando que as supostas violações são "falhas técnicas do equipamento" e "mal-entendidos de interpretação". Eles também sustentam que suas clientes não representam risco à sociedade e que o retorno à prisão pode agravar seus quadros de saúde.

“Estamos falando de duas senhoras que não oferecem qualquer ameaça à ordem pública. O retorno à prisão é desproporcional e desumano”, afirmou um dos defensores, que preferiu não se identificar.

Impactos políticos e simbólicos

A decisão de Moraes repercute em um momento de tensão crescente entre o STF e setores bolsonaristas, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica por decisão do mesmo ministro. No último fim de semana, manifestantes foram às ruas em diversas cidades em apoio a Bolsonaro e contra o Judiciário, incluindo ataques verbais a Moraes.

Analistas veem a decisão como um recado institucional de que não haverá tolerância ao descumprimento das ordens judiciais, independentemente da idade, condição social ou alinhamento político dos réus.

Segundo o criminalista Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio:

“Moraes busca preservar a autoridade das decisões judiciais diante de uma onda de deslegitimação promovida por réus e apoiadores. Nesse sentido, as idosas funcionam como um símbolo: ninguém está acima da lei.”

Repercussão entre aliados e opositores

Deputados ligados à direita reagiram com críticas. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) chamou a decisão de “crueldade judicial” e disse que “estão prendendo vovós enquanto o crime organizado comanda o país”.

Já parlamentares governistas e juristas defenderam a medida. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que “a lei deve ser aplicada com rigor, sobretudo a quem desrespeita a democracia e, ainda por cima, ignora regras que evitaram o cárcere”.

Próximos passos

Com a decisão, Iraci e Vildete serão transferidas para o sistema penitenciário do Distrito Federal, onde já cumpriram parte da pena. O STF ainda aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os recursos das defesas, mas dificilmente o ministro recuará, diante da quantidade de violações apresentadas.

O caso lança luz sobre a fragilidade e os desafios do regime domiciliar com monitoramento eletrônico, especialmente em situações de alta exposição política e midiática, como os crimes do 8 de Janeiro.

Fonte: noticiastudoaqui.com