O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para pedir a proteção e o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Rondônia. O órgão quer que o Estado conclua o processo de tombamento e, junto com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresente um plano de preservação da ferrovia.
O MPF também pede que os responsáveis paguem R$ 6 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que deve ser usado em projetos de valorização do patrimônio histórico.
A ferrovia, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim (RO), é um dos principais símbolos da história de Rondônia e está até no brasão do Estado. Parte do conjunto — como os trilhos, o pátio ferroviário, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária — já é protegida pelo Iphan desde 2007.
Mesmo assim, o MPF afirma que o tombamento estadual ainda não foi concluído, porque o governo de Rondônia não terminou o processo formal exigido por lei. Segundo a ação, A Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Estado (Sejucel) informou que o tombamento é definitivo, mas o MPF contesta essa informação e diz que falta documentação e ações práticas de preservação.
Durante a investigação, o MPF também apontou falta de diálogo com o governo estadual e ausência de medidas concretas para proteger o local. Segundo o órgão, a situação de abandono da ferrovia tem piorado com o tempo.
A EFMM, considerada um dos marcos históricos mais importantes da Amazônia, sofre há anos com roubos, depredações e ocupações irregulares. Trilhos e pontes metálicas foram levados, dormentes foram usados em outras construções e locomotivas estão abandonadas.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine:
- Que o Estado de Rondônia inicie o processo de tombamento em 30 dias e conclua tudo em até um ano;
- Que o Estado, a União e o Iphan elaborem em 180 dias um plano conjunto para recuperar e proteger os trilhos, estações e locomotivas;
- Que os réus paguem indenização, sendo R$ 1 milhão pelo Estado e R$ 5 milhões pela União e pelo Iphan juntos;
- E, se o tombamento não cobrir todos os 366 km da ferrovia, que a União recolha os materiais restantes (como trilhos e dormentes) em até um ano, respeitando o direito à moradia das famílias que vivem nesses locais, com apoio da Defensoria Pública.
'Cemitério das locomotivas'
Parte da história de Porto Velho está esquecida, já que alguns veículos e vagões da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) estão abandonados há mais de 50 anos nos trilhos da ferrovia. O que era para ser lembrado como história na fundação e desenvolvimento, hoje é conhecido como 'cemitério das locomotivas'.
A ferrovia marcou a fundação da capital de Rondônia e tinha como objetivo o transporte do principal produto de exportação brasileiro da época: a borracha.
Segundo o historiador e professor Célio Leandro, após a desativação da EFMM na década de 70, cerca de nove locomotivas foram deixadas nos trilhos que ligavam Porto Velho a Guajará-Mirim, próximo do atual 'cemitério da Candelária'.
Além dessas, outros veículos do trem foram restaurados e estão localizados no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no espaço alternativo da cidade e nas proximidades do Museu Rondon.
De acordo com Jorge Teles, presidente da Associação dos Ferroviários da EFMM, desde a desativação da ferrovia, há mais de 50 anos, as estruturas se deterioraram e acabaram sendo abandonadas e tomadas pelo matagal.
FONTE G1RO
