O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do MDB referente ao exercício de 2024, período em que o partido era presidido pelo deputado federal Lúcio Mosquini. A decisão da Corte Eleitoral apontou irregularidades consideradas graves na aplicação de recursos partidários e determinou sanções financeiras à legenda.
Segundo o relator do processo, juiz Guilherme Baldan, uma das principais inconsistências identificadas envolve a contratação da impressão de aproximadamente dois milhões de santinhos eleitorais realizada apenas um dia antes das eleições municipais de 2024. O MDB declarou gasto superior a R$ 40 mil com o material gráfico, mas, conforme o TRE-RO, não apresentou documentação suficiente para comprovar a regularidade da despesa.
A Corte entendeu que houve fragilidade na comprovação dos serviços contratados, além de inconsistências relacionadas aos documentos fiscais apresentados pelo partido. O tribunal também considerou suspeita a proximidade da contratação com o pleito eleitoral, levantando dúvidas sobre a efetiva prestação do serviço e a necessidade do gasto naquele momento.
Com a decisão, o MDB foi condenado à devolução de R$ 30 mil aos cofres públicos e ainda sofrerá suspensão de dois meses no recebimento de recursos do fundo partidário. As medidas seguem entendimento da Justiça Eleitoral sobre irregularidades na utilização e comprovação de verbas públicas destinadas às atividades partidárias.
A decisão ocorre em um momento de mudanças políticas em Rondônia. Lúcio Mosquini, que comandava o MDB estadual durante o período analisado, deixou recentemente a legenda e se filiou ao Partido Liberal (PL), em meio às articulações para as eleições de 2026.
O caso amplia a pressão sobre os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral em relação ao uso de recursos públicos por partidos políticos. A prestação de contas partidárias é obrigatória e integra o sistema de controle destinado a garantir transparência, legalidade e rastreabilidade dos gastos eleitorais e administrativos das legendas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
