As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, voltaram ao centro do debate sobre os impactos ambientais e sociais provocados por grandes empreendimentos na Amazônia. Em duas Ações Civis Públicas ajuizadas nesta quinta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal a revisão das licenças ambientais dos empreendimentos e a adoção de medidas destinadas a ampliar o controle sobre a gestão da bacia hidrográfica, considerada estratégica para Rondônia e para a Região Norte.
Na primeira ação, os órgãos questionam a validade das atuais licenças ambientais e defendem que sejam realizados novos estudos técnicos, independentes e atualizados sobre os efeitos acumulados da construção e da operação das hidrelétricas nas comunidades ribeirinhas, nos povos tradicionais, na biodiversidade e na dinâmica do Rio Madeira. Caso esses levantamentos não sejam apresentados dentro do prazo estipulado pela Justiça, o pedido prevê a suspensão das licenças ambientais das usinas e a interrupção de novos processos de licenciamento na bacia do Madeira até que as irregularidades sejam sanadas.
Segundo os autores das ações, os estudos que embasaram o licenciamento dos empreendimentos teriam subdimensionado ou deixado de refletir a real dimensão dos impactos socioambientais observados ao longo dos últimos anos. Os procuradores afirmam que a iniciativa está sustentada por documentação técnica produzida após a entrada em operação das usinas, além de pesquisas científicas e relatos das populações diretamente afetadas. Para os órgãos de controle, há necessidade de reavaliar os efeitos das barragens diante das mudanças ambientais verificadas na região e da ocorrência de eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.
A segunda Ação Civil Pública busca obrigar a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a implantarem imediatamente o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira. A proposta pretende criar um espaço permanente de governança, reunindo representantes do poder público, das comunidades tradicionais, dos setores produtivos e da sociedade civil para discutir políticas de gestão dos recursos hídricos e acompanhar os impactos dos grandes empreendimentos instalados na região.
De acordo com o MPF, o MPT e a DPU, a ausência desse comitê representa uma falha histórica na gestão da bacia hidrográfica, dificultando a participação das populações atingidas nas decisões relacionadas ao uso do Rio Madeira. A reivindicação também ganha força em meio às discussões sobre novos projetos de infraestrutura na Amazônia, incluindo propostas de ampliação da navegação e concessões para exploração da hidrovia do Madeira, que podem produzir novos reflexos ambientais e sociais.
O debate sobre os impactos das hidrelétricas vem sendo intensificado desde março deste ano, quando MPF, MPT e DPU promoveram uma audiência pública em Porto Velho para ouvir comunidades ribeirinhas, indígenas, pesquisadores e órgãos ambientais sobre mudanças climáticas, governança hídrica e os efeitos dos grandes empreendimentos no Rio Madeira. Na ocasião, foram relatadas preocupações com enchentes, secas severas, perda de biodiversidade, dificuldades de navegação, alterações na pesca e prejuízos às populações tradicionais.
As ações judiciais ainda serão analisadas pela Justiça Federal. Enquanto aguardam decisão, os órgãos autores sustentam que a revisão das licenças e a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica são medidas essenciais para assegurar maior transparência, fortalecer a participação social e compatibilizar a geração de energia com a preservação ambiental e a proteção dos direitos das comunidades que dependem do Rio Madeira para sua subsistência.
Fonte: noticiastudoaqui.com
