Recentemente, a British Petroleum (BP) anunciou sua maior descoberta de petróleo e gás em 25 anos, no campo de Bumerangue, localizado na Bacia de Santos. Segundo a empresa, o campo tem 300 quilômetros quadrados e potencial para impulsionar a nova estratégia da empresa, que em 2024 voltou o foco para combustíveis fósseis.
Um mês antes da descoberta, em junho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que muda a legislação sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e áreas estratégicas, permitindo a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil, além de instituir a disputa em igualdade.
Mahatma Ramos dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e doutorando em sociologia econômica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma à Sputnik Brasil que o PL coloca em risco a soberania e a segurança energética do país nas próximas décadas, em um momento geopolítico delicado e marcado por incertezas, sobretudo em relação à energia — setor no qual o petróleo e o gás natural "ainda são insumos estratégicos".
"Em síntese, esse PL busca eliminar o direito de preferência da Petrobras nos leilões sobre o regime de partilha e ainda prevê a possibilidade de realização de licitações sobre o regime de concessão em áreas localizadas no interior do polígono do pré-sal", explica.
Ele afirma que o projeto soma-se a uma série de iniciativas de flexibilização que vêm ocorrendo pelo menos desde 2016, e cita como exemplo a Lei 13.365, aprovada em novembro desse ano, que promoveu a primeira modificação no regime de partilha, eliminando a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras nos contratos.
"Então foi já um projeto de lei que foi implementado imediatamente depois do golpe de Estado sobre a presidente Dilma Rousseff, e que reforça que há, sim, uma ofensiva da indústria petrolífera e de grandes potências globais em relação ao controle brasileiro sobre as suas reservas de petróleo e gás."
Para Santos, não procede a justificativa dada por defensores do projeto de lei de que o modelo atual prioriza o pagamento de dividendos a acionistas, fazendo com que o lucro advindo da exploração não seja revertido para a educação. Ele aponta que a definição de parâmetros de pagamento ou dividendos para acionistas não é determinada pela regulamentação do regime de partilha.
"Ele é determinado pela política, pelo plano de negócios da companhia, ou seja, pela estrutura de governança interna […]. Então, se o Congresso está mais preocupado com o volume de megadividendos que têm sido distribuídos, por exemplo, pela Petrobras nos últimos anos, não é através da mudança na regulação do regime de partilha que ele vai conseguir isso."
