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Em despacho publicado nesta terça-feira (3), Jair Bolsonaro retirou de Paulo Guedes a autorização para realizar mudanças pontuais no Orçamento de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 regulamentou o Orçamento impositivo, aprovado em PEC no ano passado, e garantiu ao governo a possibilidade de enviar projetos (PLNs) solicitando a abertura de créditos suplementares aos ministérios.
Bolsonaro, em decreto publicado em janeiro deste ano, delegou a Paulo Guedes a responsabilidade de avaliar a abertura de PLNs e, também, “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente” dotações orçamentárias em razão de mudanças estruturais nos ministérios ou demais órgãos.
O despacho publicado hoje retira essas atribuições de Guedes.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança ocorre por “incertezas decorrentes do orçamento impositivo”. Enquanto o Congresso não define se derruba ou mantém vetos de Bolsonaro à LDO, o Planalto manterá com Jair Bolsonaro a competência para a abertura de PLNs e demais alterações no Orçamento.
“A finalidade do ato é evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”, disse o Planalto.
Fonte: O Antagonista
